Arranque da Tarifa Social de Internet desliza para fevereiro

27 jan 2022 09:45

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As propostas tarifárias dos operadores para a TSI não respeitavam na íntegra as condições definidas na lei para este tarifário e estão agora a ser revistas. Só depois disso entram em vigor e ficam disponíveis para quem reunir as condições para as usar.

A tarifa social de internet (TSI) só ficará disponível durante o mês de fevereiro As primeiras previsões apontavam para que estes tarifários já pudessem ser subscritos em janeiro, mas atrasos no processo ditaram o adiamento.

Em declarações ao Dinheiro Vivo, que adianta a notícia, a Anacom explicou que foram detetadas não conformidades com aquilo que está previsto na Lei, nas propostas tarifárias preparadas pelos operadores. Essas discrepâncias remeteram as propostas de novo para os operadores, a acrescentaram aos prazos mais 10 dias para revisão dos tarifários.

"Verificou-se que existiam algumas propostas comerciais com desconformidades e foi dado um prazo de dez dias úteis para que os operadores se pronunciassem sobre as mesmas ou as corrigissem", justificou fonte oficial à publicação.

A portaria que regula os termos da TSI entrou em vigor a 1 de janeiro e já previa que só depois dessa data fossem dados os passos necessários para colocar a medida no terreno, o que implicaria a apresentação das propostas tarifárias dos operadores ao regulador e a sua análise pela Anacom.

A Anacom explica ainda que, nos termos previstos na regulamentação, os operadores tiveram de comunicar até 10 de janeiro os detalhes das ofertas a disponibilizar e o regulador teve outros 10 dias para se pronunciar sobre as propostas. Encontradas as já referidas desconformidades, foram acrescentados mais 10 dias ao processo, para que as divergências pudessem ser corrigidas, o que acaba por remeter a entrada em vigor dos novos tarifários para fevereiro.

A TSI tem um público-alvo potencial de 780 mil famílias. Foi desenhada para facilitar o acesso à internet de famílias com baixos rendimentos, condições que os operadores vão validar junto dos interessados nestes tarifários, recorrendo a uma plataforma que a Anacom irá disponibilizar. São elegíveis para o acesso à TSI, famílias com rendimentos anuais de 5.808 euros, tal como pessoas que beneficiem de pensões de invalidez, subsídio de desemprego, rendimento de inserção social ou pensão social de velhice.

A TSI vai ter uma mensalidade de 6,15€, com IVA incluído, para um serviço que garanta um tráfego de internet de 15 GB com um débito de 12 Mbps no download e de 2 Mbps em upload. Estes são os atributos mínimos exigidos ao tarifário, se os operadores quiserem disponibilizar propostas mais generosas na velocidade da ligação, ou no tráfego incluído podem fazê-lo. Associado à tarifa pode ainda ser cobrado um valor de ativação ou aquisição de equipamentos máximo de 26,38 euros, que o cliente pode optar por pagar por inteiro ou até 24 meses.

Vale a pena sublinhar que a tarifa social de internet é um novo tarifário. Quem estiver sujeito a pacotes de serviços com fidelização em curso, mesmo que esteja em condições de passar a usar a TSI, deve ter este aspeto em atenção, já que se puser fim antecipado ao contrato em vigor terá provavelmente custos a suportar.