Sistema operativo do iPad junta-se ao iOS na lista de obrigações dos "gatekeepers" do regulamento de Mercados Digitais

O executivo europeu acaba de adicionar o sistema operativo para tablets da Apple, o iPadOS, como um "gatekeeper" ao abrigo do regulamento dos mercados digitais (DMA na sigla em inglês para Digital Markets Act). Em setembro do ano passado o sistema operativo iOS, usado no iPhone, já tinha sido integrado na lista, assim como o browser Safari e a loja de aplicações App Store, e agora a Apple tem ainda mais obrigações a cumprir na Europa.

Alphabet, Amazon, Apple, ByteDance, Meta e Microsoft são as empresas designadas como gatekeepers, responsáveis de grandes plataformas e serviços, ao abrigo do DMA, com obrigações adicionais a cumprir para assegurar a concorrência no mercado digital, transparência de processos e acesso a serviços por parte dos utilizadores. No total foram listados 22 serviços abrangidos por estas regras, mas o Booking, ByteDance e X (ex Twitter) podem também vir a juntar-se à lista.

Ao adicionar o iPadOS à lista de serviços da Apple que têm de cumprir as novas regras a Comissão Europeia explica que o número de utilizadores empresariais excederam os limites quantitativos definidos, enquanto os utilizadores individuais devem crescer num futuro próximo. Diz ainda que os utilizadores do iPadOS estão "bloqueados" neste ecossistema e que a Apple tira partido do seu poder para desincentivar os utilizadores a mudarem para outra alternativa nos tablets, que poderá ser o Android ou Windows.

Em março a Comissão Europeia abriu cinco investigações por violação das regras do regulamento dos mercados digitais nquela que é a primeira grande intervenção do executivo ao abrigo do DMA e que  pode levar a multas milionárias. As regras do Google Play e da App Store, as escolhas na pesquisa da Google e nos ecrãs do Safary e o modelo de pagamento do Facebook e Instagram foram as práticas visadas.

As investigações devem estar completas no prazo de 12 meses, após o que a Comissão Europeia vai informar as empresas sobre os resultados e definir medidas que considera adequadas. Caso seja identificada uma infração as multas podem chegar a 10% das receitas totais da empresa, passando a 20% se as infrações forem repetidas. São valores milionários se olharmos à faturação das empresas, que estão entre as maios valiosas do mundo. Nas regras definidas pelo regulamento da DMA, em casos mais graves a Comissão Europeia pode avançar com outras medidas, como a obrigatoriedade das empresas separarem o negócio o impedir a aquisição de serviços adicionais.

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O regulamento dos Mercados Digitais (DMA) entrou em vigor a  7 de março, e nesta data as empresas designadas pela Comissão Europeia como gatekeepers passaram a ter de cumprir as obrigações do Regulamento dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), que traz novas regras para as Big Tech, para limitar práticas injustas por parte das grandes plataformas e garantir a abertura dos serviços relevantes.

Não faltaram nos últimos meses avisos sobre a possibilidade dos serviços das Big Tech poderem não estar conformes aos novos regulamentos dos mercados e serviços digitais (DMA e DSA) e as próprias empresas têm multiplicado esforços, numa corrida contra o tempo, para evitar processos que resultem em multas milionárias, muito mais elevadas do que as previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

A própria comissária Margrethe Vestager já tinha avisado que as novas taxas da Apple e da Meta podiam prejudicar os consumidores e que Bruxelas estava atenta a estas situações. A isso somam-se as críticas de várias tecnológicas que dependem dos serviços dos gatekeepers, como a Spotify, Epic Games e Deezer.

Os limites ultrapassados pelo iPadOS

Segundo a Comissão Europeia, o sistema operativo dedicado para tablets da Apple atingiu agora alguns limites que fazem com que fique ao abrigo das regras do DMA. Quando o executivo europeu colocou o iOS, o browser Safari e a App Store na lista de serviços da Apple sob vigilância das novas regras abriu logo uma investigação em relação ao iPadOS para ver se deveria ser considerado um gatekeeper.

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Foi com base nessa análise que conclui que o número de utilizadores empresariais da Apple "excedeu onze vezes o limite quantitativo", enquanto o número de utilizadores individuais "esteve próximo do limite e prevê-se que aumente no futuro próximo".

"Os utilizadores empresariais estão presos ao iPadOS devido à sua grande base de utilizadores,  comercialmente atraente, e à sua importância para determinados casos de uso, como aplicações de jogos", refere o comunicado da Comissão Europeia.