A reposição da assinatura através de Chave Móvel Digital está dependente de duas validações, que passam por uma auditoria e pela supervisão do Gabinete Nacional de Segurança antes de ser reposta, na sequência do ciberataque à AMA, segundo o Governo.

Num comunicado, o Ministério da Juventude e Modernização disse que “já se encontram repostos cerca de 400 serviços transacionais e 20 plataformas, portais e sites públicos, sendo que o gov.pt estará totalmente restabelecido até às 23h59”. Estes serviços foram afetados pelo ataque à Agência para a Modernização Administrativa (AMA), no dia 10 de outubro.

Já “no que respeita à solução de Assinatura Digital através de Chave Móvel Digital, a reposição do serviço está a ser feita gradualmente, em conformidade com o protocolo de segurança”, sendo que “em alternativa, cidadãos e entidades devem recorrer à Assinatura Digital com Cartão de Cidadão ou à assinatura manuscrita”.

Ciberataque a serviços públicos levou AMA a fazer ajuste direto urgente
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De acordo com a tutela, “no que diz respeito, à assinatura com Chave Móvel Digital, hoje está em curso a auditoria realizada por entidade externa ao que se seguirá a supervisão final por parte autoridade competente do Estado para o efeito - Gabinete Nacional de Segurança - de acordo com o quadro normativo europeu”, sendo que, “finalizadas estas duas validações, será possível restabelecer a assinatura com Chave Móvel Digital”.

O Governo informou ainda que “à luz do RGPD [Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados], a mera indisponibilidade de acesso à informação, é classificada como violação de dados pessoais”, destacando que “a análise forense efetuada até ao momento não permitiu tirar evidências de exfiltração de dados pessoais”.

A tutela disse ainda que “relativamente a um leak [fuga de dados] da Autoridade Tributária (AT), que tem sido mencionado publicamente, o mesmo não tem qualquer relação com o recente incidente que afetou as infraestruturas da AMA”.

O Ministério disse que “a resolução deste incidente decorre a bom ritmo, com o restabelecimento progressivo e seguro dos serviços, sendo que a equipa envolvida na resolução do incidente, em conjunto com as autoridades nacionais competentes, continua a trabalhar de forma exaustiva nesse sentido”.

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A AMA contratou a tecnológica Claranet, por ajuste direto, por cerca de 193 mil euros, para implementação de medidas urgentes de segurança, com o objetivo de "evitar novo ataque", segundo informação do Portal Base.

Em 10 de outubro, as infraestruturas da AMA foram alvo de um ciberataque, tendo a entidade informado que se encontrava com uma disrupção na sua rede em virtude de um ataque informático de ransomware e, por isso, esteve, preventivamente, indisponível o acesso a diversas plataformas e serviços digitais.