"A inteligência artificial tem vantagens e é inovadora, pois pode melhorar a produtividade e resolver problemas como a escassez de mão-de-obra. No entanto, existe o risco de que possa ser utilizada para cometer crimes, pelo que abordaremos ambos os aspectos", disse o porta-voz do Executivo japonês.

A legislação foi desenvolvida com base em regulamentações internacionais existentes sobre a IA, "para evitar danos como a violação de direitos e interesses públicos", acrescentou Yoshimasa Hayashi, durante uma conferência de imprensa.

O projeto de lei refere que, embora a IA seja um dos motores do futuro desenvolvimento socioeconómico, também pode ser usada para cometer crimes ou divulgar dados pessoais, e estabelece, por isso, uma série de medidas para garantir a sua utilização segura.

A legislação estabelece que o Governo pode abrir uma investigação no caso de um incidente grave relacionado com a IA e, com base nos resultados, fornecer orientação e aconselhamento às empresas, assim como informações ao público.

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A proposta declara ainda expressamente que as empresas devem cooperar com investigações governamentais, de acordo com detalhes, mencionados pela emissora pública japonesa NHK.

A nova lei determina ainda que será um organismo governamental a estabelecer orientações básicas para promover a investigação, o desenvolvimento e a utilização adequada da IA, bem como para melhorar a competitividade internacional das empresas japonesas.

"Não estamos a impor regulamentações abrangentes sobre a IA, mas a ideia é partilhar informações com empresas privadas e pedir-lhes que [nos] informem sobre áreas onde pode haver riscos elevados", disse o ministro da Transformação Digital do Japão.

"Espero que o projeto de lei seja aprovado rapidamente para reforçar o papel do Governo como centro de comando" neste domínio, acrescentou Masaaki Taira.

A proposta deverá ser discutida e votada durante a atual sessão regular da Dieta, câmara baixa do parlamento japonês, que decorre até 22 de junho.