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Governo aprova decreto-lei que permite novas formas de adesão à Chave Móvel Digital

16 set 2021 14:38

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Vão passar "disponibilizadas novas formas de adesão à distância, através de dispositivo móvel, mediante aplicação com recurso a biometria, e de videoconferência, mediante prévia confirmação de identidade”, explica o Governo em comunicado.

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que vai permitir novas formas de adesão à distância à Chave Móvel Digital (CMD), como o recurso a uma aplicação móvel e à biometria.

“Foi aprovado o decreto-lei que desenvolve o sistema alternativo e voluntário de autenticação eletrónica dos cidadãos, denominado Chave Móvel Digital”, refere o comunicado divulgado após a reunião do Conselho de Ministro.

Segundo o Governo, este sistema alternativo e voluntário de autenticação eletrónica tem como objetivo “simplificar o processo de adesão, autenticação e assinatura com a CMD”.

O comunicado sublinha que vão passar a ser “disponibilizadas novas formas de adesão à distância, através de dispositivo móvel, mediante aplicação com recurso a biometria, e de videoconferência, mediante prévia confirmação de identidade”.

A Chave Móvel Digital é um meio de autenticação e assinatura digital certificado pelo Estado português que permite ao utilizador aceder a vários portais públicos ou privados e assinar documentos digitais, com um único login.

Recorde-se que, em maio, Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, tinha já dado a conhecer que “em breve” seria possível utilizar os mesmos dados biométricos no cartão de cidadão e no passaporte ou ativar a chave móvel digital recorrendo à biometria.

Falando no Fórum Portugal Digital, a ministra indicou que o Governo estava a investir em “soluções de futuro” para modernizar e simplificar os serviços públicos digitais. “A biometria vai simplificar muitíssimo o acesso à chave móvel digital, permitindo que a sua utilização assente na recolha de imagens do rosto em tempo real e na comparação dessas imagens com a imagem facial constante do cartão de cidadão, de forma automatizada, recorrendo a software com capacidade de deteção de vida e com os mais elevados padrões de segurança”, disse na sua intervenção.