Chips Act: Conselho e Parlamento Europeu chegam a acordo provisório para reforçar ecossistema de semicondutores

Nos últimos meses foram realizadas as emendas necessárias ao Chips Act, a estratégia proposta pela Comissão Europeia para aumentar a produção de semicondutores na Europa. As negociações entre o Conselho e Parlamento Europeu centraram-se em questões como a próxima geração dos semicondutores e também o desenvolvimento de chips que suportam tecnologias quânticas.

O acordo provisório alcançado hoje pretende criar as condições para desenvolver uma base industrial, de forma a duplicar a quota global do mercado de semicondutores de 10 para 20% até 2030. “O acordo é de grande importância para a transição verde e digital, ao mesmo tempo que assegura a resiliência da União Europeia em tempos turbulentos”, é mencionado no comunicado.

As novas regras pretendem representar uma revolução real para a Europa no sector dos semicondutores. A implementação do acordo alcançado hoje pretende transformar a atual dependência de terceiros numa posição de liderança do mercado. “Os gastos passam a investimentos e as vulnerabilidades em soberania”. Nesse sentido, o Chips Act pretende colocar a Europa na linha da frente do desenvolvimento de tecnologias inovadoras, essenciais para a transição digital e verde.

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A iniciativa prevê a mobilização de 43 mil milhões de euros em investimentos públicos e privados, com 3,3 mil milhões provenientes do orçamento da União Europeia. Vai ser criado o consórcio Chips Joint Undertaking (CJU), composto pela parceria público-privada, envolvendo a União Europeia, os Estados-membros e o sector privado.

A Comissão propôs três linhas principais de ação. A primeira é a chamada “Chips for Europe Initiative” e visa suportar a capacidade de construção de tecnologia de larga escala. A segunda é a criação de uma framework para garantir a segurança do fornecimento e resiliência ao atrair investimento. O terceiro é a introdução de um sistema de monitorização e resposta de crise, capaz de antecipar ruturas de fornecimento e fornecer as respetivas respostas em caso de crise.

Relativamente à primeira linha, o novo compromisso alcançado hoje reforça as competências da CJU que será a responsável por selecionar os centros de excelência. No segundo pilar, o compromisso inclui encontrar as fábricas consideradas “pioneiras” na produção de equipamento utilizado no fabrico de semicondutores. Estas vão contribuir para a segurança do fornecimento para o mercado interno e poderá beneficiar de uma maior agilidade nos processos de concessão de licenças.

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 Estes centros de design vão receber o selo da União Europeia de distinção de excelência, concedidos pela Comissão. De acordo com a legislação, os Estados-membros podem aplicar medidas de apoio para os centros de design que recebam esta distinção, de acordo com a legislação em vigor.

Este compromisso sublinha a importância da cooperação internacional e a proteção dos direitos da propriedade intelectual, como fatores-chave na criação deste ecossistema para os semicondutores.

Os próximos passos do acordo alcançado hoje necessita ser finalizado, aprovado e formalmente adotado por ambas as instituições Comissão e Conselho Europeu. Depois do Chips Act ser adotado, o Conselho vai "passar a bola" aos parceiros institucionalizados dentro do programa Horizon Europe, de forma a estabelecer a CJU.

A Comissão adotou também hoje a proposta EU Cyber Solidarity Act para reforçar a capacidade de cibersegurança da União Europeia. As medidas vão suportar a deteção e reconhecimento de ameaças e incidentes cibernéticos, reforçar a preparação das entidades críticas, assim como a solidariedade gestão de crise concertada e capacidade de resposta dos Estados-membros. O objetivo das medidas é tornar a Europa mais resiliente e reativa contra ameaças cibernéticas, ao mesmo tempo que reforça os mecanismos existentes de cooperação. Pretende contribuir para garantir um cenário digital seguro aos cidadãos e empresas, assim como proteger entidades críticas e serviços essenciais, tais como hospitais e organismos públicos.