AI²: Como vai funcionar a nova Agência para a Investigação e Inovação que funde FCT e ANI?

Esta quarta-feira foi apresentada a nova Agência para a Investigação e Inovação (AI²), que resulta da fusão entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e a Agência Nacional de Inovação (ANI) e que deverá entrar em funcionamento a partir de janeiro de 2026.

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O Decreto-Lei de criação da AI² foi aprovado em setembro e estava a aguardar promulgação por parte do Presidente da República. No entanto, o diploma vai ter de voltar a Conselho de Ministros, uma vez que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) avançou com alterações, detalhadas hoje em conferência de imprensa, em particular, na natureza jurídica da agência. 

Ao contrário do que o ministério liderado por Fernando Alexandre tencionava, a AI² será uma Entidade Pública Empresarial (E.P.E.). Como avança o Observador, inicialmente, previa-se que a agência fosse uma Sociedade Anónima (S.A.).

No entanto, o Governo optou por rever a sua personalidade jurídica no diploma legal sobre a criação da AI², de modo a dar mais flexibilidade à entidade, permitindo, por exemplo, a celebração de acordos e contratos com entidades públicas de outras áreas governativas. Aqui incluem-se ainda acordo e contratos com entidades privadas.

Como destaca o MECI, a AI² tem como missão desenvolver “ações destinadas a promover, a financiar e a avaliar a investigação científica e o desenvolvimento da inovação tecnológica e empresarial em Portugal”.

A agência vai também “estimular a promoção, o desenvolvimento e a avaliação de ações e atividades de investigação fundamental, de investigação aplicada, de valorização do conhecimento e de desenvolvimento tecnológico e inovação”, tendo em conta o que está estabelecido no contrato-programa plurianual e na carta de missão.

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Recorde-se que, anteriormente, o ministério já tinha avançado que o financiamento da agência seria plurianual, assentando em contratos-programa de cinco anos. Nos contratos serão definidas as áreas de investigação e domínios estratégicos e o valor do Orçamento de Estado para cada uma delas.

Para definir estes domínios estratégicos, assim a alocação orçamental, o ministério delineia um conjunto de etapas, a começar pela avaliação do planeamento estratégico e consulta às áreas governamentais relevantes.

Após a auscultação da comunidade, segue-se a elaboração de cenários de alocação pelo PLANAPP (Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas). Após a aprovação por Resolução do Conselho de Ministros segue-se a publicação dos desafios estratégicos e respetiva distribuição orçamental, culminando com a assinatura do contrato-programa plurianual.

No contrato-programa plurianual previsto para 2026-2031, “cada área de investigação e desenvolvimento dispõe de uma dotação orçamental estável, proveniente de receitas de impostos, destinada a financiar investigação fundamental, educação doutoral, carreiras científicas, instituições e infraestruturas científicas e tecnológicas”, indicam os dados partilhados pelo MECI.

De acordo com o ministério, a execução da programação de financiamento será monitorizada continuamente. Nesse sentido, está prevista a “recolha e tratamento de dados operacionais, financeiros e científicos relativos à execução dos programas” e a “quantificação dos resultados obtidos com métricas objetivas e pré-definidas”.

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A elas junta-se a realização de uma “avaliação plurianual independente, nacional e internacional, cujos resultados serão tornados públicos”, assim como a “elaboração de relatórios anuais de progresso, a submeter ao PLANAPP, à DGEPA, à DGE e ao CNCTI, sendo posteriormente publicados e divulgados”, detalha o MECI.

Hoje o Governo também deu início ao processo de consulta no âmbito da AI², onde o Decreto-Lei de criação da agência será apresentado a um conjunto de entidades relevantes do ecossistema científico e de inovação às quais serão solicitados pareceres. 

Com a criação da nova AI², a FCT e a ANI serão extintas e, segundo dados avançados pelo Observador, 400 pessoas serão transferidas das entidades para a futura agência.

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