Spotify, Epic Games e Deezer acusam Apple de não cumprir as novas regras europeias dos mercados digitais

A Apple é uma das gigantes tecnológicas com serviços visados pelo Regulamento dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês). As alterações que a tecnológica pretende fazer à App Store, assim como ao iOS e Safari, geraram polémica e, agora, uma carta endereçada à Comissão Europeia defende que estas mudanças não são suficientes para fazer cumprir as novas obrigações.

A carta, assinada por um grupo de 34 entidades, onde se incluem empresas como o Spotify, Epic Games e Deezer, além de várias associações, afirma que as alterações anunciadas pela Apple não cumprem os requerimentos do DMA.

Os signatários defendem que os novos termos apresentados pela empresa da maçã vão contra o espírito do novo regulamento europeu. Caso se mantenham, os termos “ridicularizam a DMA e os esforços reunidos pela Comissão Europeia e instituições da UE para tornar os mercados digitais competitivos”, argumentam.

De acordo com a carta, são vários os elementos que não cumprem o regulamento. Entre eles destacam-se, por exemplo, a escolha dada aos developers de adotarem os novos termos ou de continuarem a operar pelos anteriores.

“Esta é uma escolha falsa e traz apenas mais complexidade e confusão desnecessária”, defendem os signatários, acrescentando que nenhuma das opções cumpre o DMA e que ambas consolidam o domínio na Apple nos mercados digitais.

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Em questão está também a Taxa de Tecnologia Base (Core Technology Fee) que as apps iOS distribuídas através da App Store ou de um marketplace alternativo terão de pagar por cada vez que ultrapassem a marca de um milhão de instalações anuais. Segundo os signatários, a taxa “parece ter sido desenhada para manter e até amplificar a exploração da Apple do seu domínio sobre os developers”.

Embora reconheçam que o sideloading possa trazer novas oportunidades para os developers, as empresas e associações defendem que, os termos da Apple dificultam esta prática, além de a tornarem pouco atrativa a nível financeiro para os developers. 

“Em vez de gerarem uma competição saudável e criarem novas escolhas, os novos termos da Apple vão erguer novas barreiras e reforçar o seu domínio sobre o ecossistema do iPhone”, afirmam os signatários. 

A carta surge numa altura em que a Apple acaba de ser multada em 1,84 mil milhões de euros pela Comissão Europeia, por abuso da posição dominante na App Store para fornecedores de streaming de música, após uma queixa do Spotify. Esta é a primeira multa do executivo comunitário à empresa da maçã. 

O executivo comunitário afirma que comprovou como a Apple "aplicou restrições aos criadores de aplicações, impedindo-os de informar os utilizadores iOS sobre serviços de subscrição de música alternativos e mais baratos disponíveis fora da aplicação”, através de disposições contra direcionamento.

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“Esta prática é ilegal ao abrigo das regras comunitárias no domínio da concorrência”, adianta Bruxelas, falando num comportamento da Apple “que durou quase dez anos” e que “pode ter levado muitos utilizadores de iOS a pagar preços significativamente mais elevados pelas assinaturas de música em fluxo contínuo”.

Do seu lado, a Apple argumenta que a Comissão Europeia chegou à decisão de que a App Store se afirma como uma barreira à competição no mercado da música digital, embora "tenha falhado em encontrar quaisquer provas credíveis de prejuízo causado aos consumidores, ignorando as realidades de um mercado que está a prosperar, que é competitivo e que está a crescer rapidamente".

Embora respeite o executivo comunitário, a Apple defende que os factos não suportam a decisão, motivo pelo qual vai recorrer.