Tim Cook, CEO da Apple, manifestou a sua posição relativamente às regras propostas pela Comissão Europeia no ano passado, que preveem um maior escrutínio das gigantes tecnológicas, defendendo que poderão apresentar uma ameaça para a segurança e privacidade dos smartphones produzidos pela empresa.

Numa sessão da edição de 2021 da conferência VivaTech, o CEO da Apple, que se manifestou publicamente pela primeira vez em relação ao Digital Markets Act (DMA) proposto por Bruxelas, deu a conhecer que receia que as regras possam levar os utilizadores a instalarem nos seus equipamentos mais aplicações que não têm origem na App Store, numa prática conhecida como “side-loading”.

“A atual linguagem do DMA que está a ser discutida forçará a prática do side-loading no iPhone”, argumentou Tim Cook, que participou remotamente na conferência, indicando ainda que esta é uma situação que não vai ao encontro do melhor interesse dos utilizadores. “Isso destruiria a segurança do iPhone e muitas das iniciativas de privacidade que contruímos na App Store”, defendeu o responsável da gigante de Cupertino.

Recorde-se que, em dezembro do ano passado, a Comissão Europeia apresentou formalmente a proposta com as novas regras dos serviços digitais a operar na União Europeia, com o DMA e o Digital Services Act (DSA), considerados a maior revisão realizada nos últimos 20 anos, com principal foco na concorrência, mas também na responsabilização das plataformas digitais.

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Entre as medidas apresentadas no âmbito do DMA, Bruxelas quer proibir práticas que são injustas, tais como impedir que utilizadores desinstalem qualquer software pré-instalado ou aplicações; obrigar os “gatekeepers”, vistos como as gigantes tecnológicas com maior poder dentro do mercado, de proactivamente tornar compatível o uso de software de terceiros com os seus próprios serviços.

As empresas que não cumpram o regulamento podem ser multadas em valores até 10% da sua faturação a nível mundial, de forma a garantir a eficácia no cumprimento das regras. Caso as práticas sejam recorrentes, as multas podem agravar-se ao ponto de obrigar a medidas restruturais das organizações, incluindo a alienação de certos negócios se nenhuma outra medida alternativa esteja disponível, ou seja, eficaz para garantir esse cumprimento.

Já em fevereiro deste ano, Bruxelas defendeu a aceleração na criação da legislação para o espaço digital na União Europeia, em vez de se "acatar" as regras impostas pelas gigantes tecnológicas sediadas em Silicon Valley.

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Mais recentemente, durante o conselho europeu dos ministros das telecomunicações, Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e Habitação de Portugal e presidente em exercício do Conselho, deu a conhecer que estão a decorrer as negociações sobre o DMA e o DSA e que a intenção é que seja apresentado um texto de compromisso até ao final da presidência portuguesa do Conselho da UE.