Na semana passada foram conhecidos os primeiros processos de investigação movidos pela Comissão Europeia na sequência da entrada em vigor do novo regulamento dos mercados digitais. Google, Meta e Apple foram os primeiros alvos. Vão ser avaliadas várias questões e um dos temas brevemente referidos na informação disponibilizada pode obrigar a Apple a reescrever o iOS.

Na nota divulgada na altura, a comissária europeia da concorrência, Margrethe Vestager, explicava que nos termos do artigo 6.º, n.º 3, do DMA, as empresas identificadas como gatekeepers “têm a obrigação de permitir uma desinstalação fácil das aplicações e uma alteração fácil das predefinições” dos seus sistemas.

Na mesma nota, Vestager adiantava que “o modelo de conformidade da Apple não parece cumprir os objetivos desta determinação”. Dava o exemplo do trabalho feito pela fabricante para facilitar a escolha de um browser alternativo ao Safari pelos utilizadores, que não satisfaz completamente os requisitos. Referia também que “a Apple não tornou várias aplicações desinstaláveis”, dando o exemplo da app Fotos.

No blog Daring Fireball, o programador e “especialista em assuntos Apple” John Gruber, aborda o assunto para dizer que pôr em prática uma exigência deste tipo não será uma tarefa simples para a Apple e exigirá da empresa um enorme trabalho de revisão do código do iOS, já que o Fotos não é apenas uma app.

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O Fotos é a interface do sistema operativo com a câmara dos equipamentos e como tal está completamente integrado com o iOS. Abrir caminho para que os utilizadores possam desinstalar o Fotos e usar as mesmas funcionalidades numa app de terceiros é uma tarefa complexa, garante o especialista.

O DMA exige que as empresas de referência do mercado criem condições para que outros fornecedores dos mesmos serviços possam competir em pé de igualdade. Neste caso, isso significa criar condições para que uma app de outro fornecedor possa ser usada para gerir a câmara e o arquivo de imagens do iPhone.

Na verdade, se um utilizador do iPhone preferir o Google Fotos hoje já pode optar por usá-lo, só não pode apagar o Fotos do iOS. Resta saber se na visão da CE esse “detalhe” faz assim tanta diferença.

A publicação de John Gruber sugere que pode sair mais barato à Apple desistir do mercado europeu, do que fazer cumprir uma decisão deste tipo. As alterações no iOS serão de fundo e vão sair caras. Pagar as multas por não cumprir os requisitos sairá ainda mais caro, porque o DMA prevê multas até 10% da faturação das empresas.

Para evitar estas duas saídas, a Apple pode então escolher sair do mercado europeu, antecipa-se, que só representa 7% do seu negócio. Resta saber se alguma empresa pode hoje em dia não querer não estar num mercado de 450 milhões de consumidores.