Os alunos do 1.º e 2.º ciclos vão deixar de poder usar telemóveis na escola. A medida, aprovada em Conselho de Ministros na semana passada e agora detalhada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, vem acompanhada de recomendações para os restantes ciclos e de algumas excepções.

Mas, afinal, onde é que os alunos vão poder usar telemóveis nas escolas? Para ajudar os pais a compreender os limites e as exceções às novas regras, explicamos o que está previsto na medida. 

  • Quem fica proibido de usar telemóveis nas escolas?

A proibição do uso de telemóveis aplica-se aos alunos do 1.º e 2.º ciclos, ou seja, até ao 6.º ano de escolaridade. Anteriormente, Fernando Alexandre já tinha esclarecido que a medida se aplica aos estudantes que frequentem estabelecimentos de ensino públicos e privados.

  • A proibição aplica-se a todo o espaço escolar?

A medida prevê a proibição de uso de smartphones nos espaços escolares para os alunos abrangidos. Segundo o ministro da Educação, o Governo vai reunir-se com os diretores escolares nos próximos dias para clarificar como será feita a implementação prática da medida, com o alcance exato da proibição, a poder ser ajustado com base nessas reuniões.

  • E os alunos do 3.º ciclo e Secundário?

O Governo não avança com uma proibição do uso de telemóveis para o 3.º ciclo e Secundário, mas há recomendações para os alunos destes ciclos escolares.

No caso dos estudantes do 3.º ciclo, a recomendação é da implementação de medidas que limitem e desincentivem o uso de telemóveis no espaço escolar. Já para o Secundário, a recomendação é semelhante, mas envolve a participação dos alunos para o desenvolvimento de regras em conjunto que permitam uma utilização mais responsável da tecnologia.

  • Existem excepções?

Sim. Incluídos nas excepções estão os alunos com baixo domínio da língua portuguesa que podem precisar do smartphone para comunicar, assim como os estudantes que, por questões de saúde comprovadas, precisam do acesso aos equipamentos.

Note-se que os telemóveis podem ser permitidos em contexto de sala de aula ou em visitas de estudo, desde que estas atividades sejam devidamente enquadradas pelos professores.

Outra das excepções é o uso de "dumb phones", isto é, telemóveis mais simples que não têm capacidade de acesso a serviços online, mas que permitem que os estudantes contactem as suas famílias.

  • Por que motivo é que o Governo decidiu avançar com esta medida?

A restrição do uso dos telemóveis na escola é um tema que tem sido largamente debatido, com vários países a imporem ou sugerirem medidas de limitação durante o período de aulas e mesmo nos intervalos. No ano passado, Governo português assumiu a opção de recomendar às escolas que proibissem o uso do telemóvel no 1.º e 2.º ciclo e que adotassem restrições até ao 3º ciclo. 

Durante a conferência de imprensa onde foram apresentadas as medidas, Fernando Alexandre realçou que há cada vez mais evidências, tanto a nível internacional como nacional, que apontam para os efeitos negativos dos smartphones nas aprendizagens, mas também no comportamento dos mais novos.

Tendo em conta estas evidências, o Ministro da Educação defendeu que “é obrigação do Estado regular a utilização dessa tecnologia”. 

  • O que dizem as escolas que já aplicaram a proibição de telemóveis?

As recomendações feitas pelo Governo resultaram num estudo do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP).  Segundo o estudo, que teve por base um inquérito a 809 diretores de agrupamentos de escolas públicas, as escolas que proibiram a entrada de telemóveis “percepcionaram uma diminuição substancial dos casos de bullying, de indisciplina e de confronto físico”.

Nos agrupamentos de escolas que proibiram totalmente o uso de telemóveis no 1.º Ciclo, 31% dos diretores reportaram diminuições nos casos de bullying em recinto escolar. Nas escolas com políticas de uso livre, a diminuição é referida por 19,5% dos diretores.

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Nas escolas que proibiram os smartphones no 2.º Ciclo, 86% dos diretores verificaram um aumento na socialização entre alunos nos intervalos, algo que também foi verificado por 21% dos diretores nos agrupamentos escolares com políticas de uso livre.

O estudo detalha que a socialização entre alunos aumentou mais de 80% no caso dos estudantes do 2.º Ciclo ao Secundário, aumentando 36,9% no 1.º Ciclo.

Olhando para os casos de bullying, nas escolas que proibiram totalmente o uso de telemóveis, verificou-se uma redução que ultrapassou os 55% no caso do Ensino Secundário. No 3.º Ciclo, os casos de bullying diminuíram mais de 57%, com reduções de 59% e de 31% no 2.º e 1.º Ciclos, respetivamente.

Além disso, nas escolas que proibiram totalmente os smartphones, as reduções no isolamento dos alunos situam-se na ordem dos 71,6% e 68,6% para o 3.º e 2.º Ciclos, respetivamente. Houve igualmente uma diminuição acima dos 54% para os alunos do Secundário e uma de 44,9% para os estudantes do 1.º Ciclo.