Está em consulta pública a revisão dos três Planos de Ação para 2022-2025, no âmbito da estratégia nacional para a igualdade e a não discriminação “Portugal + Igual”, do Governo português.

Aprovados em 2018, os três planos de ação visam a promoção da igualdade entre mulheres e homens, a prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, e o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais

Terminado o primeiro período de vigência (2018-2021), o Governo quer agora fazer a revisão dos planos para o período 2022-2025, tendo em conta os progressos alcançados e o diagnóstico entretanto realizado, bem como os impactos da crise pandémica no acentuar de desigualdades de género, e os novos instrumentos de programação e de financiamento de que o país disporá.

A versão apresentada reflete já as propostas recebidas na primeira fase de recolha de contributos levada a cabo pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

A consulta pública decorre até 22 de março, com o envio de comentários a fazer-se exclusivamente através do portal ConsultaLEX, que supõe a inscrição na plataforma das pessoas, empresas ou associações que queiram participar.