Em 2023, a Comissão Europeia lançou uma estratégia para a Web 4.0, com vista à transição tecnológica da União Europeia e à liderança comunitária nos mundos virtuais. Embora a estratégia ainda não proponha medidas legislativas em específico, o Parlamento Europeu apela à Comissão para que avalie a pertinência das regras existentes e que apresente nova legislação tal seja necessário.

Em comunicado, o Parlamento Europeu começa por explicar que os mundos virtuais, definidos como ambientes imersivos baseados em tecnologias como 3D e realidade virtual, aumentada ou mista, estão a ser desenvolvidos por um pequeno conjunto de empresas fora da UE.

O Parlamento realça que a UE deve ter um papel de liderança no processo de desenvolvimento de mundos virtuais que respeitem e promovam valores europeus e direitos fundamentais, sem esquecer a luta contra o discurso de ódio, a proteção de crianças e a prevenção de fraudes.

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Para tal, será necessário criar um ecossistema empresarial europeu equilibrado, assim como desenvolver um enquadramento adequado de políticas, e abrir o diálogo com outros países fora da UE para promover o uso responsável das tecnologias.

O Parlamento Europeu apela à Comissão Europeia para que prepare diretrizes que clarifiquem as obrigações legais e responsabilidades de todos os intervenientes nos mundos virtuais, incluindo os operadores das plataformas, developers e utilizadores.

Os membros do Parlamento realçam a necessidade de implementar medidas que previnam comportamentos prejudiciais e que permitam lutar contra a criação de identidades falsas e de anúncios enganadores.

Questões como a disseminação de informação falsa e de conteúdo ilegal, roubo de identidades digitais, cibercrime, utilização abusiva de dados pessoais e de “dark patterns”, e abuso sexual de menores requerem uma maior atenção, enfatiza o Parlamento Europeu.

A proteção dos direitos intelectuais e de propriedades industriais também se deverá aplicar ao mundo virtual, embora a crescente utilização de IA traga novos desafios de regulação nesta área. Os membros do Parlamento destacam ainda a necessidade de reduzir o “digital divide”, reforçando investimentos com vista à melhoria das capacidades digitais e do acesso a tecnologia.