No Parlamento Europeu, os deputados do Comité do Mercado Interno e da Proteção do Consumidor aprovaram esta semana um novo relatório que alerta para os riscos das plataformas online para os mais novos, em particular, no que respeita à saúde mental e ao impacto da exposição a conteúdo prejudicial e ilegal.

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O relatório defende que deve ser estabelecida uma idade mínima de 16 anos para aceder às redes sociais, a plataformas de partilha de vídeos e a assistentes de IA, a não ser que exista autorização dos pais. Nestes casos, a idade mínima de acesso a qualquer rede social fica nos 13 anos.

Nas palavras da deputada redatora Christel Schaldemose, citada em comunicado, o relatório “deixa claro que é necessário reforçar a proteção das crianças e jovens online em dois aspectos”.

“Em primeiro lugar, precisamos de um patamar mais elevado para o acesso às redes sociais, motivo pelo qual propomos uma idade mínima de 16 anos a nível da União Europeia”, realça. “Em segundo, precisamos de medidas mais ‘apertadas’ para as crianças e jovens que usam serviços online”.

Os deputados apelam também à Comissão Europeia para fazer uso total dos seus poderes ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), reforçando a aplicação de multas e, em casos extremos, a proibição de sites ou apps que não estejam a proteger adequadamente as crianças e jovens.

Entre as recomendações deixadas ao executivo comunitário incluem-se propostas para responsabilizar pessoalmente os responsáveis das empresas quando as regras de proteção de crianças são violadas repetidamente, sobretudo no que toca à verificação de idade.

À Comissão Europeia, os deputados propõem ainda medidas como a proibição de algoritmos de recomendação baseadas nas interações dos mais novos, assim como de “loot boxes” em jogos para crianças e jovens, e um controlo mais apertado para impedir a monetização de conteúdo que envolva menores de idade.

De acordo com o relatório, o executivo comunitário deve fazer cumprir rigorosamente as regras do AI Act que dizem respeito a chatbots manipuladores ou enganadores, além de enfrentar os desafios éticos e legais das apps que permitem criar deepfakes de cariz sexual com recurso a IA.

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