Por Tiago Elias (*)

O valor dos dados é, e continuará a ser nos próximos anos, um factor essencial num contexto em que a mobilidade inteligente e conectada fará, cada vez mais, parte do nosso quotidiano pessoal e profissional.  De facto, nos últimos anos, os dados tornaram-se um dos principais motores de transformação e crescimento da economia europeia, alavancando a transição digital e sustentável do velho continente.

É neste contexto, de grande dinamismo e velocidade da digitalização, que a Lei de Dados da UE (Regulamento UE 2023/2854), em vigor desde setembro de 2025, representa um marco importante no esforço da União Europeia para criar um mercado único de dados mais transparente, acessível e competitivo.

Os objectivos e ambição da Lei de Dados são muito louváveis, ao pretender estabelecer regras claras num mercado em constante expansão, facilitar o intercâmbio seguro de informações e evitar que os dados gerados por produtos e serviços conectados fiquem concentrados nas mãos de poucos intervenientes, reforçando assim a equidade e a inovação num ecossistema fundamental para a competitividade europeia.

Regular um mercado em evolução pode ser um desafio

Este avanço levanta naturalmente questões. Até que ponto é necessária uma regulamentação tão abrangente, em sectores onde o mercado já demonstrou a sua capacidade de autorregulação e desenvolvimento? Em sectores como o automóvel, em que o negócio de dados tem vindo a ser consolidado já há vários anos, e de forma equilibrada, entre fabricantes, fornecedores e operadores, a introdução de novas regras pode alterar dinâmicas que se desenvolveram de forma orgânica e sustentável.

A Lei de Dados estabelece, por exemplo, que o preço pelo acesso aos dados gerados deve ser considerado “razoável”. Embora o princípio vise proteger a concorrência, corre-se o risco de interferir na dinâmica entre a oferta e a procura, base natural de qualquer mercado saudável. Atualmente, quase todos os fabricantes de automóveis já comercializam os seus fluxos de dados (data streams) através de diversos modelos que se pautam sobretudo pela competitividade, pelo que impor uma definição institucional do preço poderá introduzir rigidez, num contexto onde a concorrência já funciona naturalmente.

O sector automóvel e a telemática: um laboratório de dados em equilíbrio

O sector automóvel é um ecossistema complexo, onde coexistem múltiplos actores e tecnologias, e onde cada fabricante utiliza os seus próprios formatos e plataformas de dados de forma fragmentada, dificultando a criação de serviços multimarcas. O mercado tem vindo a encontrar soluções eficazes e robustas para garantir a interoperabilidade e a homogeneidade das informações, e a telemática é uma resposta clara ao que o mercado necessita, integrando e transformando dados em informações úteis que geram valor acrescentado para frotas, seguradoras ou serviços de mobilidade, desde o transporte à logística, desde o aluguer tradicional à mobilidade pública. Este processo relacional entre fornecedores de soluções de telemática e o sector automóvel já demonstrou ser eficaz, sustentável e promotor de inovação, sem necessidade de intervenção excessiva.

Regulação inteligente rumo a uma Europa mais competitiva

É importante encontrar o equilíbrio adequado entre a regulamentação e o desenvolvimento natural das empresas e organizações. A Europa precisa de um quadro que impulsione a inovação e proteja a concorrência, sem limitar a capacidade das empresas evoluírem de forma natural. Um excesso de regras poderia atrasar o desenvolvimento de sectores que, como o automóvel, estão a alcançar avanços importantes rumo à sustentabilidade e à digitalização de forma natural e progressiva.

A Lei de Dados da UE é, sem dúvida, uma oportunidade para reforçar a confiança na utilização e transparência dos dados. A sua aplicação deve ser acompanhada de flexibilidade, diálogo com a indústria e reconhecimento da maturidade de certos mercados, facilitando a consolidação na Europa de um ecossistema de dados aberto, dinâmico e competitivo, capaz de liderar a inovação global sem sacrificar a sua agilidade.

(*) Country Manager Targa Trackit Portugal