Regulamento do leilão do 5G faz escalar a “guerra” entre as três principais operadoras e a Anacom

A Anacom ainda não publicou o regulamento final para o leilão das frequências do 5G em Portugal, mas o projeto apresentado, que foi hoje debatido no Parlamento, e entretanto chumbado, está a gerar controvérsia, fazendo com que a “guerra” entre as operadoras e a entidade reguladora suba de tom.

Depois de a Vodafone ter dado a conhecer que pode mesmo não participar no leilão, caso a Anacom mantenha as regras como são conhecidas, a Altice Portugal e a NOS pronunciaram-se agora contra a proposta de regulamento.

Recorde-se que um dos principais pontos de discórdia é o facto de as regras do leilão preverem um desconto de 25% sobre o preço do espectro comprado por novas empresas nas faixas de 900 MhZ e 1800 Mhz e de não serem exigidas obrigações de cobertura e de desenvolvimento de rede como contrapartida.

As condições definidas pela Anacom no que toca à entrada de mais players no mercado estão na base de uma queixa feita pelas operadoras à Direção-Geral da Concorrência que levou a Comissão Europeia a investigar se há algum tipo de auxílios do Estado associados ao projeto de regulamento apresentado para o leilão.

Altice reitera que há "ambiente regulatório hostil e adverso"

Em declarações à Lusa, a Altice reiterou que há um "ambiente regulatório hostil e adverso", “altamente desfavorável ao investimento”. A operadora admitiu que têm de ser equacionadas medidas que possam passar pelo desinvestimento no mercado português ou “até pela racionalização do envolvimento em projetos de grandes consumos de capital, com retorno duvidoso face às regras impostas".

Segundo a operadora, os investimentos que tem vindo a fazer nas telecomunicações em Portugal devem conter “um racional económico que permita a viabilidade do retorno desse mesmo investimento”, suportando a criação de valor, a manutenção dos postos de trabalho da indústria e o próprio crescimento do sector.

Além disso, considerando o facto de todos os operadores nacionais serem empresas privadas, “é natural que os seus acionistas procurem legitimamente rentabilizar as centenas de milhões de euros que injetam anualmente na nossa economia, procurando um ambiente estável, com previsibilidade e que estimule o investimento”.

Alexandre Fonseca defende que este é o momento de repensar a estratégia e balancear o investimento em 5G

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Contudo, o atual ambiente regulatório “retrai qualquer investidor” em apostar na área das telecomunicações do país, um sector onde “desde o Governo a associações independentes, passando por grandes consultoras internacionais e fabricantes de tecnologia, todos são unânimes em criticar a gestão do dossier 5G feita pela Anacom".

Anteriormente, Alexandre Fonseca tinha defendido a necessidade de repensar o futuro e de definir a estratégia de investimento no 5G. O presidente da Altice Portugal fez também duras críticas à Anacom, sublinhando que “não podemos permitir que o 5G ou a nova Lei das Comunicações Eletrónicas sejam convertidas em armas políticas ou para descapitalizar o sector”.

NOS: As regras “ilegais” comprometem a concorrência e o investimento no sector

Já a NOS deu a conhecer, em declarações à Lusa, que considera que as regras do leilão do 5G “são absolutamente ilegais, inaceitáveis e desastrosas” para o sector e para o país.

Embora não tenha indicado se tomaria uma decisão semelhante à da Vodafone, a operadora enfatizou que o regulamento “compromete irremediavelmente a concorrência e o investimento no sector, e, consequentemente, a desejada transição digital das empresas, do sector público e da população, bem como a coesão territorial e social”.

Caso as regras são sejam alteradas, Portugal pode estar condenado “à irrelevância na futura economia digital”, defendeu a NOS, acrescentando que a situação prejudicaria “de forma irreversível a competitividade das empresas e a evolução do nível de vida dos portugueses.

Vodafone: Regras do leilão são “ilegais” e há discriminação contra as operadoras já estabelecidas no país

Numa recente entrevista à Reuters, Serpil Timuray, CEO da Vodafone Europa, indicou que “a atual proposta para o leilão do espetro é ilegal” e que vai contra a Lei portuguesa e europeia.

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A responsável afirmou que os novos players não teriam quaisquer obrigações em investir na infraestrutura, algo que teria de ser suportado pelas restantes operadoras. Para a CEO a partilha de infraestruturas pelas três principais operadoras do país é "completamente inaceitável".

“Há uma discriminação significativa e injustificada contra as operadoras já estabelecidas no país e somos obrigados a reconsiderar as nossas operações em Portugal, incluindo fazer uma oferta por menos espetro ou não a realizar de todo”, sublinha Serpil Timuray.

Caso a entidade reguladora avance com as atuais regras do leilão, a criação de um centro pan-europeu de pesquisa e investigação em Portugal por parte da Vodafone estará também comprometida.

Qual é a posição da Anacom?

Em relação às mais recentes declarações da Vodafone, a Anacom tinha rejeitado a ideia de que existe algum tipo de discriminação, indicando que as medidas planeadas têm como objetivo “gerar um impacto positivo para a concorrência e para os utilizadores, criando condições para que novas opções possam entrar no mercado”. A entidade reguladora afirma que está ainda a analisar todo o feedback recebido durante a consulta pública e que ainda não há uma decisão final no que toca ao regulamento.

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O novo calendário para o 5G, apresentado em julho, previa a aprovação do regulamento em setembro, com o início o leilão marcado para outubro. A entidade reguladora deu a conhecer à imprensa nacional que conta aprová-lo ainda neste mês, dando também início ao processo do leilão.

A pandemia da COVID-19 fez deslizar todo o calendário e já se assume que a atribuição de frequências só acontecerá em 2021, o que faz com que Portugal não cumpra as metas definidas pela União Europeia que indicam que cada país deverá ter pelo menos uma cidade com 5G ainda em 2020.