A Itália anunciou esta segunda-feira que multou a Apple e duas subsidiárias da tecnológica americana em 98,6 milhões de euros. A multa é o culminar de um processo do regulador local da concorrência, onde se conclui que a dona do iPhone abusa da sua posição dominante no mercado de aplicações móveis e na relação com programadores externos.

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Esses abusos referem-se às regras impostas pela empresa aos programadores no que toca ao consentimento para recolha e utilização de dados para fins publicitários.

Segundo a concorrência italiana, a empresa obriga os programadores a regras que violam a legislação europeia da privacidade e que se tornaram mais duras desde abril de 2021. O processo de investigação tinha sido aberto em maio de 2023.

Segundo o regulador, a Apple exige aos programadores que obtenham consentimento específico para a recolha e vinculação de dados para fins publicitários usando um modelo fornecido pela Apple (App Tracking Transparency - ATT) e impõem às empresas que esse consentimento seja duplicado.

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“Os termos da política ATT são impostos unilateralmente, são prejudiciais para os interesses dos parceiros comerciais da Apple e não são proporcionais à consecução do objetivo de privacidade, conforme alegado pela empresa”, diz uma declaração citada pela agência Reuters.

O regulador italiano diz que a análise do caso foi complexa e contou com o apoio das autoridades europeias e de outros reguladores da região. A Apple, que no início do mês já tinha sofrido um duro golpe na Europa por causa de outra multa, ainda não comentou a decisão.

A Administração americana tem sido dura nas críticas às políticas europeias da concorrência e às normas da região nesta matéria e no domínio da privacidade, querendo mesmo usar o tema como moeda de troca em negociações comerciais. Não é de estranhar que surja uma reação oficial a mais uma multa de uma tecnológica americana na Europa.

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