Consumidores ganham processo histórico de 1,5 mil milhões de libras contra a Apple no Reino Unido

A Apple foi condenada pelo Tribunal de Defesa da Concorrência britânico (Competition Appeal Tribunal) a pagar mais de 1,5 mil milhões de libras em indemnizações, depois de ser considerada culpada de abusar da sua posição dominante e explorar injustamente os consumidores do Reino Unido através de taxas excessivas na App Store. O TEK Notícias já tinha escrito sobre esta ação e outros processos e investigações que a Apple enfrenta no Reino Unido.

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Segundo o tribunal, a Apple abusou os utilizadores durante quase dez anos, ao impor comissões desproporcionadas de até 30% sobre cada aplicação, subscrição e compra integrada efetuada nos dispositivos iPhone e iPad. As comissões justas, segundo o tribunal, deveriam situar-se nos 17,5% para distribuição de apps e 10% para processamento de pagamentos.

A sentença, que foi totalmente favorável às queixas dos consumidores, reconheceu que a Apple detém um “poder quase absoluto” nos mercados de distribuição e pagamento de aplicações em dispositivos iOS, e que eliminou qualquer hipótese de concorrência ao obrigar os programadores a utilizarem exclusivamente o seu sistema de pagamento. O tribunal rejeitou também os argumentos da empresa, que alegava razões de segurança e privacidade, considerando que tais restrições eram desnecessárias e desproporcionadas.

Através desta decisão, cerca de 36 milhões de consumidores e empresas britânicas, que fizeram compras na App Store desde 1 de outubro de 2015, poderão ter direito a compensação. O montante individual dependerá dos gastos de cada utilizador, mas as estimativas apontam para valores entre 27 e 75 libras por pessoa, acrescidos de juros anuais de 8%, o que aumentará substancialmente o total a pagar pela Apple.

De acordo com o tribunal, cerca de metade dos custos adicionais impostos aos programadores acabaram por ser repercutidos nos preços finais pagos pelos consumidores, o que significa que todas as compras de aplicações, subscrições de serviços como Spotify ou Netflix, e compras integradas em jogos ou apps, terão sido inflacionadas artificialmente.

A Apple já anunciou que vai recorrer da decisão, afirmando que “discorda firmemente desta decisão, que apresenta uma visão distorcida de uma economia de aplicações próspera e competitiva”. A empresa defende que o App Store “beneficiou negócios e consumidores em todo o Reino Unido, oferecendo um espaço seguro e de confiança para descobrir aplicações e realizar pagamentos”.

A decisão surge num momento em que cresce a pressão regulatória sobre as grandes tecnológicas. A União Europeia já obrigou a Apple a permitir o download de aplicações através de lojas alternativas, e o novo Digital Markets, Competition and Consumers Act em vigor desde janeiro de 2025, reforça os poderes da autoridade da concorrência britânica para investigar práticas anticoncorrenciais.

O processo agora entra na fase de cálculo e distribuição das indemnizações, que deverá prolongar-se por vários meses, dada a dimensão do caso, visto abranger todos os consumidores britânicos que efetuaram compras na App Store desde a data indicada.

Em Portugal, também existe um histórico de processos realizados pela DECO (Associação portuguesa para a defesa do consumidor) contra a Apple, por práticas comerciais desleais e abuso de posição no mercado. Um dos casos mais recentes foi quando a associação de defesa do consumidor avançou com uma ação judicial contra o gigante norte-americano relativamente à cobrança de sobretaxas de música.

Segundo a DECO, "a Apple aproveitou injustamente o seu controlo sobre a Apple App Store para cobrar comissão sobre os pagamentos efetuados através da App Store para serviços de streaming de música que não são da Apple, incluindo Spotify, Deezer, YouTube Music, SoundCloud e outros”.

Outro caso igualmente relevante ocorreu em 2021, quando a associação de defesa lançou outra ação judicial relativamente à situação da obsolescência programada, no qual foi identificada que uma atualização de sistema para o iPhone 6 tornava o equipamento mais lento, de forma propositada.