As redes sociais TikTok e da Meta, incluindo o Facebook e Instagram, estão em investigação pela Comissão Europeia por possíveis falhas nas obrigações ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais. Nos resultados preliminares, Bruxelas diz que tanto o TikTok como a Meta falharam nas suas obrigações de conceder aos investigadores, o acesso adequado aos dados públicos segundo o regulamento. 

Não perca nenhuma notícia importante da atualidade de tecnologia e acompanhe tudo em tek.sapo.pt

Por outro lado, o Instagram e o Facebook também estão em quebra das obrigações para oferecer aos utilizadores mecanismos simples para notificar conteúdos ilegais. E no caso de terem sido afetados por questões de decisões de moderação de conteúdos, os utilizadores não têm forma de efetivamente recorrer aos mesmos.

Durante a investigação, a Comissão diz que as redes sociais da Meta e TikTok colocaram procedimentos e ferramentas difíceis para que os investigadores requisitassem o acesso a dados públicos. “Isto faz com que os dados sejam parciais e pouco confiáveis, afetando a capacidade de conduzir a investigação, tal como verificar se os utilizadores, incluindo menores, estão expostos a conteúdo ilegal ou prejudicial”, refere em comunicado. Bruxelas diz que o acesso aos dados das plataformas é uma obrigação de transparência, que é essencial ao abrigo da lei, permitindo o escrutínio público do potencial impacto das plataformas na saúde mental e física.

Comissão Europeia quer saber o que a Apple, Google, YouTube e Snapchat estão a fazer para proteger crianças online
Comissão Europeia quer saber o que a Apple, Google, YouTube e Snapchat estão a fazer para proteger crianças online
Ver artigo

O Facebook e o Instagram não oferecem mecanismos que sejam facilmente acessíveis e intuitivos de utilizar para que os utilizadores reportem conteúdos ilegais, incluindo materiais relativos a abusos sexuais de crianças ou conteúdos de terrorismo. Os respetivos mecanismos disponíveis impõem vários passos desnecessários e pedidos adicionais aos utilizadores. As plataformas são também acusadas de utilizarem os chamados “padrões negros” ou designs enganadores da interface, nos mecanismos de “Notificação e Ação”. 

Segundo a Comissão, estas práticas podem ser confusas e dissuasoras de reportar os conteúdos, sendo dessa forma ineficazes. E segundo a lei, esta ferramenta é um elemento-chave para que os utilizadores da União Europeia possam informar as plataformas sobre conteúdos que não cumpram a lei.

No que diz respeito aos mecanismos para recorrer a decisões de moderação, Bruxelas diz que o Regulamento dos Serviços Digitais permite aos utilizadores desafiar as mesmas, seja por remoção de conteúdo ou suspensão das contas. Tanto o Facebook como o Instagram não oferecem explicações ou suportam a decisão de recorrer. “Isto torna difícil aos utilizadores europeus explicar porque não estão de acordo com a decisão de remoção de conteúdos pela Meta, limitando a eficácia do mecanismo de apelo”. 

Com estas descobertas preliminares, a Comissão diz que as plataformas visadas têm agora a possibilidade de examinar os documentos da investigação e responder por escrito. Também podem tomar medidas para remediar estas falhas na lei, ao mesmo tempo que o Conselho Europeu para os Serviços Digitais vai ser consultado. Se os pontos assinalados pela Comissão forem confirmados, poderá multar as empresas até 6% das suas receitas anuais globais, mantendo-se pagamentos de coimas periódicas até as plataformas cumprirem a lei. Os investigadores vão voltar a tentar aceder aos dados no dia 29 de outubro.

Assine a newsletter do TEK Notícias e receba todos os dias as principais notícias de tecnologia na sua caixa de correio.