A Google (da Alphabet) e a Epic chegaram a um acordo para responder uma disputa judicial que dura desde 2020 e que já incluiu um julgamento (em 2023) com decisão favorável para a empresa que criou o Fortnite e a respetiva sentença.

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O caso centra-se nas regras que a loja oficial do Android impõe aos programadores, recorde-se que a Epic manteve durante anos um processo idêntico contra a Apple e as regras da App Store. A gigante dos videojogos acusava ambas as empresas de práticas monopolistas.

A Google, tal como a Apple, acabou sujeita a um conjunto de medidas para corrigir as falhas que o tribunal concordou existirem, que não chegaram a ser implementadas por serem consideradas excessivas pela empresa. Agora, Epic e Google chegaram a um acordo que pode pôr fim à longa disputa judicial, se o juiz do caso aceitar o acordo.

Na nova proposta, a Google compromete-se a facilitar o download e instalação de lojas de terceiros em smartphones com Android, se as plataformas seguirem um conjunto de práticas de segurança. A liberdade dos programadores para usarem outros sistemas de pagamento, que não plataforma oficial da loja, também fica assegurada. Isso pode ser feito dentro da loja, ou remetendo os utilizadores para ligações exteriores, através de links nas apps. As taxas aplicadas a estas compras in-app continuam a existir, quer as empresas usem o sistema de faturação do Android ou o seu próprio, mas passam para valores fixos: 9% ou 20%.

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O juiz do caso vai reunir com os advogados de ambas as partes na próxima quinta-feira, adianta a Reuters, que também revelou os detalhes do acordo. Sameer Samat, presidente do Android Ecosystem da Google, mostra expectativa em relação à decisão da justiça, mas sublinha que o acordo propõe alterações que mantêm a segurança dos utilizadores, ao mesmo tempo que aumentam a flexibilidade para os programadores e consumidores.

A Google recusou cumprir a decisão da justiça por considerar que as medidas impostas podiam pôr em causa a segurança dos utilizadores e limitar a sua competitividade, argumentos que a Apple também já tinha usado no seu caso. Tentou recorrer por duas vezes com este argumento, sem sucesso, a última das quais para o Supremo com um pedido de injunção para suspender a aplicação da sentença.

Se o acordo realmente avançar, a disputa termina e aparentemente não há razões para que não avance. A Epic, que fica para a história como impulsionadora de mudanças profundas nos modelos de negócios das duas maiores plataformas de aplicações móveis, já considerou a proposta “fantástica”.

Note-se que os temas em contestação neste processo são algumas das regras que a Google também foi forçada a rever na Europa com a introdução do Regulamento dos Mercados Digitais.

A Epic avançou com mais processos do género, contra as políticas que restringem a liberdade dos programadores de irem além do ecossistema das lojas oficiais, nomeadamente contra a Samsung, que já resolveu. A Google enfrenta outros processos pelos mesmos temas, por exemplo no Reino Unido.

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