A medida já estava em cima da mesa e foi hoje aprovada pelo ministros europeus, que validaram a proposta de aplicar uma taxa de 3 euros em encomendas de ecommerce provenientes de países fora da Europa, e que tenham um valor abaixo de 150 euros. Na mira das autoridades estão as plataformas como a Shein, Temu e AliExpress, que nos últimos anos representam as maiores remessas de pequenas encomendas para a Europa.

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O objetivo da proposta que foi feita pela Comissão Europeia é proteger e competitividade dos negócios europeus e "nivelar" a concorrência entre o comércio online e o retalho tradicional. A taxa vai aplicar-se a partir de julho de 2026 e é provisória.

As encomendas consideradas de baixo valor (menos de 150 euros) estão isentas de taxas alfandegárias e segundo números da Comissão Europeia, em 2024 registou-se o movimento de 4,6 mil milhões de unidades vindas de fora da União Europeia. Uma média de 12 milhões de encomendas por dia, sendo o dobro do registado em 2023 e três vezes mais que 2022.

"Dado o rápido aumento das importações de bens provenientes do comércio eletrónico para a UE, a Comissão e os Estados-Membros reconheceram conjuntamente a necessidade de uma solução urgente que colmate a lacuna até à criação do Centro de Dados Aduaneiros da UE em 2028, no âmbito da reforma aduaneira da UE", refere o executivo europeu em comunicado.

A taxa de 3 euros por pacote é temporária e aplica-se a encomendas enviadas de países fora da UE a consumidores, e não para empresas, mas está a ser negociada uma comissão de processamento  para encomendas de comércio eletrónico que pretende compensar os custos crescentes que as autoridades aduaneiras têm com a supervisão destas encomendas.

Bruxelas já tinha avançado com uma investigação à plataforma chinesa de comércio, Shein, por possíveis práticas desleais na União Europeia, depois de ter feito o mesmo em relação à Temu

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