Hoje, os eurodeputados aprovaram um conjunto de recomendações para proteger obras sujeitas a direitos de autor contra a utilização por sistemas de IA generativa com 460 votos a favor, 71 contra e 88 abstenções.

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Como destaca o Parlamento Europeu em comunicado, os deputados defendem que a legislação europeia de direitos de autor se deve aplicar a todos os sistemas de IA generativa disponíveis no mercado europeu, independentemente do local onde foram treinados.

Segundo as recomendações hoje aprovadas, a utilização de conteúdos protegidos por direitos de autor por sistemas de IA generativa deve ser remunerada de forma justa de modo a proteger o sector criativo europeu, que representa 6,9% do PIB da UE.

Os eurodeputados sublinham também a importância de ter uma maior transparência no uso de conteúdos protegidos por copyright. Nesse sentido, quem fornece e implementa IA deve apresentar uma lista detalhada de todas as obras protegidas por direitos de autor que foram usadas no treino dos sistemas, bem como informação sobre a forma como esses dados foram recolhidos na Internet.

Caso não seja apresentada, a falta desta informação poderá ser interpretada como violação de direitos de autor, levando a processos judiciais. Caso os tribunais decidam a favor dos titulares dos direitos, as entidades responsáveis pelo fornecimento ou implementação dos sistemas de IA terão de suportar todos os custos legais.

A criação de um novo mercado de licenciamento para conteúdo protegido por direitos de autor faz parte das recomendações, incluindo acordos coletivos voluntários por sector. Aqui, os eurodeputados defendem que os titulares de direitos possam excluir as suas obras do treino de sistemas de IA. 

O Parlamento Europeu apela também à Comissão Europeia que reforce a proteção do setor da imprensa e dos media. Os meios de comunicação devem ser devidamente compensados caso vejam o seu tráfego e receitas a serem desviados por serviços de IA e devem poder recusar que o seu conteúdo seja usado para treinar os sistemas que "alimentam" esta tecnologia.

Os eurodeputados defendem que os conteúdos que são totalmente gerados por IA não devem beneficiar de proteção por direitos de autor. Além disso, a proteção dos cidadãos contra a disseminação de conteúdos manipulados ou gerados por IA deve ser reforçada.

Nota de redação: A notícia foi atualizada com mais informação. (Última atualização: 14h15)

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