A agência governamental que vai substituir a Fundação para a Ciência e Tecnologia e a Agência Nacional de Inovação, fundindo as duas entidades numa só, vai ser formalizada no início do próximo ano, mas só terá orçamento aprovado meses mais tarde, no segundo semestre de 2026.

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A estimativa foi dada pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, numa audição no Parlamento, feita a pedido do Livre. A revisão da Lei da Ciência deverá ser concretizada pela mesma altura, adianta o Público.

A extinção da FCT foi criticada pela comunidade científica, com receios que a ligação desta área à inovação retire espaço e verbas para a I&D. O ministro voltou a explicar na audição a importância de unir as duas áreas na mesma agência, garantindo que o espaço para a investigação fundamental não fica comprometido pela abordagem e que esta área terá um orçamento próprio.

Uma das grandes novidades da Agência para a Investigação e Inovação é que vai funcionar com orçamentos plurianuais, a cinco anos, como forma de combater aquela que também era uma das grandes críticas da comunidade à principal estrutura de apoio à I&D - a falta de previsibilidade orçamental.

“Vamos ter de pensar o investimento da investigação e inovação a cinco anos e nessa horizonte temporal temos de ter planeamento estratégico”, adiantou o ministro, acrescentando que o plano do governo também passa por “reforçar o orçamento por receitas de impostos”.

Já tinha sido avançado que a nova agência vai ter uma vertente de investigação para o financiamento de projetos, centros e bolsas de I&D, e uma unidade de desafios estratégicos, orientada para prioridades nacionais ou europeias.

Sobre estes desafios estratégicos, Fernando Alexandre reforçou na audição que “vai ser preciso fazer escolhas e vamos ter de as assumir”. Esta definição de áreas prioritárias vai ser feita pelo Planapp e a discussão começa em breve, envolvendo a comunidade científica. A mesma entidade apresentará a proposta de orçamento para cinco anos e ambas as iniciativas serão validadas em conselho de ministros.

A revisão da Lei da Ciência está a ser preparada em simultâneo. Um grupo de 17 personalidades está a trabalhar num relatório, que tem de ser entregue até final de janeiro, e que vai partilhar recomendações sobre as mudanças que o diploma, revisto pela última vez em 2019, deverá incluir.

A primeira leva de medidas para a reforma do Estado, onde foram incluidas as extinções destas duas agências, ditou a redução do Ministério da Educação, Ciência e Inovação a sete entidades e 27 dirigentes superiores no sistema educativo não superior e do Ensino Superior. Anteriormente, dele faziam parte um total de 18 entidades e 48 dirigentes superiores.

No sistema de organização da Ciência e Inovação, anteriormente com oito entidades e 23 dirigentes superiores, ditou que passassem a existir apenas quatro entidades e 13 dirigentes superiores.