China vai limitar acesso a dados pessoais nas aplicações móveis

Cristina A. Ferreira

23 mar 2021 20:17

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As novas regras entram em vigor em maio para evitar a recolha de informações pessoais sem qualquer impacto no serviço prestado.

A China está a limitar as regras de acesso a dados pessoais nas aplicações móveis. A partir de 1 de maio entram em vigor no país novas normas para definir os dados que as apps podem ou não solicitar aos utilizadores, mediante o tipo de serviço que se propõem a disponibilizar.

A medida vai pôr fim a uma prática corrente no país, onde muitas aplicações solicitam acesso a um conjunto alargado de dados pessoais, biométricos por exemplo, mesmo que não sejam necessários para o serviço em questão, e bloqueiam o acesso de quem não aceita as condições. Não define, para já, sanções ou consequências para as aplicações que não sigam as regras.

As medidas aplicam-se a todo o tipo de aplicações, incluindo apps que podem ser usadas a partir de outros serviços, como o WeChat ou o Alipay, sem necessidade de um download próprio, a partir de uma loja de aplicações, como explica o Tech Crunch. Este tipo de aplicações, muito populares no país, não escapam à tipificação de apps que os reguladores chineses já tinham apresentado em dezembro e que identifica 39 categorias de aplicações e o tipo de dados que cada um pode solicitar.

O novo modelo foi divulgado num documento que reúne os contributos da Administração para o Ciberespaço, do Ministério da Indústria e das Tecnologias da Informação, do gabinete do Ministro da Segurança Pública e da Administração de Estado para a Regulação do Mercado, adianta o Tech Crunch.

Nos últimos meses são vários os sinais de que a China está a mudar de estratégia na abordagem aos temas da privacidade, informação falsa e da concorrência, domínios que impactam diretamente a qualidade dos serviços prestados aos consumidores.

Em dezembro já tinha sido notícia a abertura de um processo de investigação a alegadas práticas anti-concorrenciais do gigante do comércio eletrónico Alibaba. Há dias soube-se também que as autoridades chamaram 11 empresas locais para falar na utilização de tecnologia Deep Fake nas suas plataformas de conteúdos.