O Reino Unido quer obrigar a Google, o Facebook, o Twitter, assim como outras plataformas digitais a tomar medidas mais “apertadas” para combater anúncios fraudulentos online.

O governo de Boris Johnson indica que a proposta de lei que está a desenvolver, concebida para mitigar o impacto prejudicial da Internet, vai requerer às grandes plataformas digitais que melhorem as proteções contra cibercriminosos que se fazem passar por empresas ou celebridades para roubarem dados pessoais, acederem a contas bancárias ou fazerem propostas de investimentos financeiros poucos seguros.

De acordo com a proposta, a Ofcom, a entidade reguladora das comunicações no Reino Unido, ficará a cargo de verificar se as plataformas estão a implementar sistemas para prevenir e remover anúncios falsos. Caso não cumpram as regras, as plataformas podem arriscar-se a uma multa de até 18 milhões de libras, ou o equivalente a 10% das suas receitas anuais.

O governo do Reino Unido pretende também lançar uma consulta pública sobre a possibilidade de “apertar” as regras no que toca à indústria de publicidade online no país, incluindo propostas para melhorar a transparência e segurança ao mercado de anúncios.

Neste contexto, os anúncios prejudiciais ou enganadores, assim como aqueles que se relacionam com atividades ilegais, podem ser sujeitos a regras mais estritas e sanções. Além disso, os influencers que não declarem que estão a ser pagos para promover produtos nas redes sociais podem arriscar-se a penalizações mais pesadas.

Recorde-se que também a Comissão Europeia tem vindo a preparar novas regras para regular a esfera digital e as práticas das Big Tech: a Lei dos Mercados Digitais e a Lei dos Serviços Digitais.

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Em dezembro do ano passado, o Parlamento Europeu aprovou a proposta relativa à Lei dos Mercados Digitais, que proíbe certas práticas comerciais das grandes plataformas e permite à Comissão investigar e sancionar os comportamentos desleais.

Já em janeiro, o Parlamento Europeu aprovou a sua posição sobre a Lei dos Serviços Digitais, que tem como objetivo criar um espaço digital mais seguro, onde os direitos dos utilizadores sejam protegidos, definindo regras para combater os produtos, serviços e conteúdos ilegais online, aumentar a transparência e a responsabilização das plataformas pelos algoritmos que utilizam e regular a moderação de conteúdos.