A rede social TikTok é acusada por Bruxelas de falhar na obrigação de publicar o repositório de anúncios para que os investigadores e sociedade civil detetar esquema e campanhas ameaçadoras.
A rede European Digital Rights (EDRI) reconhece a importância da decisão tomada pela Comissão Europeia, mas defende que o valor das multas aplicadas à Apple e Meta é demasiado baixo.
A Comissão Europeia multou hoje a Apple em 500 milhões de euros e a Meta em 200 milhões de euros por violarem o Regulamento dos Mercados Digitais. As empresas, que já responderam à decisão, têm agora 60 dias para aplicarem medidas corretivas de modo a cumprir as regras, caso contrário arriscam-se a
As multas podem chegar aos 35 milhões de euros, ou até mais, dependendo da dimensão da empresa. Espanha aprovou legislação para combater as deepfakes e limitar a utilização de IA noutras áreas consideradas perigosas.
A NOS foi a operadora mais visada pelo regulador por incumprimentos de regras em contratos com assinantes e por suspensão de serviços de comunicações, somando 1,6 milhões em coimas. A MEO recebeu a coima única mais elevada de 1,4 milhões de euros.
Administradores e membros de grupos do WhatsApp dedicados à partilha de informações dos locais dos radares de trânsito já começaram a ser multados. A primeira multa foi passada em Espanha no valor de 1.200 euros para o administrador e 600 euros para membros.
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) vão começar amanhã a primeira campanha de 2025 para fiscalizar a utilização de smartphones na condução.
A Open AI é acusada de usar dados dos italianos para treinar os algoritmos do ChatGPT e de não ter um sistema eficaz de verificação de idade, permitindo que menores de 13 anos fossem expostos a conteúdos inadequados.
As ações de Bruxelas surgem da preocupação crescente com a privacidade e a defesa da democracia na Europa. A Meta falhou em proteger dados pessoais, enquanto o TikTok é suspeito de interferir em processos eleitorais.
Mais de meio milhão de infrações ao trânsito foram detetadas nos primeiros sete meses do ano, mais 6,2% do que no mesmo período de 2023, sendo a maioria por excesso de velocidade, revelou hoje a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
O Governo aprovou hoje uma proposta de lei que reforça o combate à difusão de conteúdos terroristas online, aumentando as multas, que no caso de grandes empresas podem chegar aos cinco milhões de euros.
Sabe quanto são 1,9 deciliões de euros? É normal que não saiba, não é o tipo de ordem de grandeza comum, nem à escala de um país, mas é o valor acumulado em multas pela Google na Rússia.
A DoNotPay afirmava poder substituir os advogados. A FCT pediu provas. Sem conseguir apresentar resultados válidos, o “primeiro advogado-robot do mundo” chegou a uma proposta de acordo com a agência federal, para a multa não ser tão alta.
Numa ação conjunta da ANSR, GNR e PSP, a campanha decorreu entre os dias 7 e 13 de maio com o objetivo de alertar os condutores para as consequências negativas e mesmo fatais do uso indevido do telemóvel durante a condução.
De acordo com informação avançada pela ANACOM, 240 processos decididos em 2023 terminaram com decisões condenatórias, em particular, com a aplicação de coimas, que totalizaram 7,3 milhões de euros.
A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) aplicou coimas num valor global superior a 465.000 euros à MEO, NOS, Vodafone e NOWO por violarem regras de barramento dos serviços de valor acrescentado, anunciou hoje o regulador.
No que toca às multas aplicadas em 2023, 48 são relativas a infrações ao RGPD e 42 a infrações à lei sobre a privacidade nas comunicações eletrónicas. No panorama europeu as multas por violação do RGPD também bateram novos recordes no ano passado.
A campanha de segurança rodoviária "Ao volante, o telemóvel pode esperar" está desde hoje e até 04 de dezembro na estrada, numa operação de fiscalização da PSP e GNR para alertar para riscos do uso do telemóvel a conduzir.
A Comissão Europeia requisitou oficialmente informação à Meta sobre as medidas que está a executar para mitigar a desinformação no âmbito dos ataques terroristas do Hamas em Israel nas suas redes sociais.
O ministro da Administração Interna anunciou hoje que parte da receita do controlo automático da velocidade financiará a remoção de "pontos negros" nas estradas e adiantou que levará ao parlamento, dia 20, a estratégia integrada de Segurança Rodoviária.
A multa no valor de 117.500 euros surge pelo incumprimento das normas aplicáveis à construção, acesso e instalação de redes e infraestruturas de comunicações eletrónicas.
Em causa está a forma como o Spotify lida com os dados pessoais dos utilizadores do serviço de streaming de música e facilita o acesso dos clientes à sua informação.
O secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, defende que é cada vez mais importante adotar comportamentos seguros na Internet e que as empresas têm de cumprir o quadro regulamentar em vigor. As primeiras coimas podem avançar já este mês e chegar aos 50
A aprovação da Lei dos Mercados Digitais e da Lei dos Serviços Digitais na Europa traz mais instrumentos para controlar o poder crescente das grandes tecnológicas na Europa, onde as sanções por violação da concorrência e da proteção de dados se avolumam. Mas noutras geografias há também mais vigilân
