As novas regras vão tornar em totalmente digitais as obrigações de declaração do IVA para as transações transfronteiriças até 2030 e exigir que as plataformas online paguem o IVA sobre os serviços de alojamento de curta duração, tais como o Uber ou o Airbnb.
Não é devido ao IVA zero mas em maio a Anacom indica que os preços das telecomunicações não registaram subidas face ao mês de abril. Já na comparação anual há a registar um aumento de 4,2%, ainda assim a média fica abaixo do Índice de Preços ao Consumidor.
Várias lojas da Apple no Japão estavam a usar o Tax Free para fazer vendas massivas de unidades do iPhone. Descoberto o problema e feitas as contas às vendas sem impostos foram contabilizados quase mais 100 milhões de dólares a favor do Estado.
A Comissão Europeia propôs hoje que os operadores ativos em plataformas, como a Uber e a Airbnb, passem a cobrar o IVA e a entregar posteriormente o valor do imposto ao fisco.
A investigação da operação Admiral nasceu em Portugal e levou hoje a detenções em 14 países europeus. As fraudes ultrapassam os 2,2 milhões de euros num processo onde a intervenção da Procuradoria Europeia se revelou decisiva.
A reparação de telemóveis, computadores e tablets não está abrangida pela taxa reduzida de IVA prevista no Orçamento do Estado para 2022, que desde 01 de julho passou a contemplar as prestações de serviços de reparação de aparelhos domésticos.
Acabaram-se as “borlas” para produtos importados de baixo valor e o registo e pagamento de IVA pelos comerciantes que vendem na UE foi simplificado. Só uma destas medidas pode ter um impacto de 7 mil milhões de euros anuais na região.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que, entre outros aspectos, cria condições para que a impressão de faturas pelos comerciantes deixe de ser obrigatória.
