Por Andreia de Brito (*)

Volvido pouco mais de um mês da entrada em vigor das novas Regras de Registo de .pt,  olhamos para os nomes de domínio com dois caracteres face à eliminação da proibição de registo de nomes coincidentes com domínios de topo da internet.

A 3 de novembro de 2014, o .PT admitiu a possibilidade de registo de nomes de domínio com um limite mínimo de dois caracteres diretamente sob .pt, ultrapassados que estavam os constrangimentos de ordem técnica e administrativa que impunham a limitação de um número mínimo de três caracteres no âmbito do registo de domínios.

Os nomes de domínio com dois caracteres têm um conjunto de características particulares que os tornam especialmente valiosos e atrativos, desde logo, porque pela sua própria natureza são raros e têm um espectro limitado (cerca de 2300 combinações possíveis no alfabeto latino), são facilmente memorizáveis, são fáceis de digitar e rompem as barreiras do idioma. Estas características levaram inclusivamente a que nomes como “we.com” ou “mi.com”, à semelhança de tantos outros, fossem vendidos por milhões de dólares no mercado de nomes de domínio.

Estamos certos de que foram as qualidades peculiares dos nomes de domínio com dois caracteres que conduziram ao sucesso da abertura da sua possibilidade de registo sob .pt, sendo que entre 3 de novembro e 3 de dezembro de 2014 foram registados 352 nomes de domínio com dois caracteres, o que correspondeu a 15% da totalidade dos domínios desta natureza livres para registo e a 5% da totalidade de domínio registados em novembro de 2014. Por outro lado, o leilão de 51 das combinações de nomes com dois caracteres realizado pelo .PT em dezembro de 2014, entre as quais: ex.pt, ou.pt, t2.pt e ok.pt, foi igualmente bem sucedido, sendo que a venda mais baixa foi de 499€ e a mais elevada de 1.550€.

No entanto, por mais de seis anos, o registo de um domínio com dois caracteres sob .pt importou o pagamento de um preço de 100€/+IVA pela primeira anuidade, um valor consideravelmente superior ao praticado para o registo de domínios de três ou mais caracteres, mas este paradigma mudou com as novas Regras de Registo que uniformizaram o preço, os termos e as condições aplicáveis ao registo e manutenção de nomes sob .pt.

Vale notar que a entrada em vigor das novas Regras não implicou apenas a diminuição do preço de domínios com dois caracteres, mas alterou também uma das principais limitações existentes ao seu registo: a proibição de registo de nomes coincidentes com domínios de topo da internet.

Como vimos, os nomes com dois caracteres são especialmente apelativos e, por isso mesmo, podem gerar concorrência com impacto a acautelar, desde logo por haver um conjunto de combinações cujo registo poderá ser coincidente com domínios de topo existentes, particularmente com ccTLD's (Country Code Top Level Domain).

De há vários anos a esta parte, o .PT manteve a proibição de registo de nomes de domínio coincidentes com domínios de topo da internet, o que sempre se mostrou especialmente limitador no caso do registo de nomes com dois caracteres que invariavelmente coincidiam e colidiam com os códigos geográfico de duas letras de cada país.

A questão da possibilidade de registo de nomes com duas letras coincidentes com códigos ISO 3166 de países/ccTLD como domínios de segundo nível, foi amplamente discutida na ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) após a publicação da Resolução de 8 de novembro de 2016, que prevê a liberalização do registo de domínios de “âmbito geográfico” de duas letras e legitima a ICANN a tomar as medidas necessárias para permitir que os registries possam liberalizar a utilização do registo destes nomes de domínio[1].

No .PT, a eliminação da proibição de registo de nomes de domínio coincidentes com domínios de topo de país foi antecedida de um convite dirigido a todos os registries de ccTLD’s, num total de 242 entidades, concedendo-lhes a oportunidade de, entre 15 de dezembro de 2020 e 1 de fevereiro de 2021, acautelarem os seus interesses e registarem os nomes correspondentes, sendo que apenas 2% dos registries contactados registaram o código de duas letras correspondente ao seu país (ex. es.pt).

A transparência e participação em que assentou a revisão das Regras de Registo de .pt, em particular, e considerando o tema que aqui nos ocupa, o processo de liberalização do registo de domínios de dois caracteres (e restantes) coincidentes com domínios de topo da internet, deixa-nos otimistas e confiantes relativamente a esta opção que os números já provam ser bem sucedida, veja-se que no dia da entrada em vigor das Regras foram registados 298 domínios com dois caracteres, o que representa 29% dos 1034 registados nesse dia, sem que até agora se tenha registado qualquer litígio relativamente a estes domínios.

Esperamos assim que a flexibilização que imprimimos no novo articulado das Regras de Registo permita que o .pt continue a crescer de forma sustentada e segura, e que se faça cumprir o objetivo de introduzir maior dinamismo no registo de domínios sem comprometer a confiança no ccTLD nacional.

[1] Mais informações sobre este tema aqui e aqui.

(*) Legal Advisor do .PT

Nota: o texto foi originalmente publicado no blog do .PT