Tribunal nos EUA rejeita neutralidade da internet. Futuro do acesso livre em risco

3 jan 2025 14:32

Com Donald Trump a caminho de um novo mandato presidencial, o futuro da neutralidade da internet nos Estados Unidos parece cada vez mais incerto.

Um tribunal dos Estados Unidos rejeitou a tentativa da administração Biden de restaurar as regras de "neutralidade da internet", que tinha sido anulada por Trump, marcando uma derrota significativa para os defensores de um acesso aberto e igualitário à internet.

A decisão reflete um impasse jurídico que dura há anos, desde que as regras foram introduzidas pela Comissão Federal de Comunicações (FCC) durante o governo de Barack Obama e posteriormente revogadas na presidência de Donald Trump.

O tribunal concluiu que o governo federal não possui autoridade para regular os fornecedores de internet como serviços públicos, baseando-se numa decisão recente do Supremo Tribunal que limita o poder das agências federais de interpretar leis, avança a BBC. O veredito, emitido pelo Sexto Tribunal de Recurso, destacou que a questão agora está nas mãos do Congresso.

Jessica Rosenworcel, comissária democrata cessante da FCC, apelou à intervenção legislativa, afirmando que os consumidores exigem uma internet “rápida, aberta e justa”. Em contraste, Brendan Carr, indicado por Trump para liderar a FCC, celebrou a decisão, descrevendo-a como um fim à "usurpação de poder da internet" pela administração Biden.

Grupos como a Public Knowledge alertam para os riscos de um "vazio regulatório", enquanto associações da indústria, como a USTelecom, aplaudiram a decisão como um estímulo à inovação e à concorrência, cita igualmente o artigo da BBC.