Tarifários zero rating em Portugal criticados por organizações internacionais

23 abr 2018 09:50

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É mais uma vez a violação da neutralidade da internet em destaque, nas conclusões de um relatório apresentado à Anacom por mais de uma dezena de organizações de vários países da Europa, e não só.

Portugal é acusado de ser um dos países que menos respeita a neutralidade da internet na Europa, devido aos chamados tarifários zero rating, disponibilizados pela MEO, NOS e Vodafone. A situação está na origem de um relatório apresentado à Anacom por um grupo de 13 organizações, que inclui a European Digital Rights, a Access Now ou o Capítulo Português da Internet Society.

De acordo com os signatários, tais práticas refletem-se “negativamente nos serviços de acesso a internet móvel” disponibilizados aos portugueses.

No documento enviado ao regulador português são apresentadas “evidências legais e económicas de que, segundo os vários critérios das regras europeias, essas ofertas deveriam ser proibidas”, segundo Thomas Lohninger, diretor-executivo da epicenter.works.

"Entrou em vigor, há dois anos, a legislação para a Neutralidade da Internet, cujo objetivo é o de proteger o direito dos cidadãos europeus a terem uma internet livre e aberta", refere-se na nota enviada às redações. Porém, e apesar de terem sido emitidas várias diretrizes a este respeito pelo Body of European Regulators for Electronic Communications, a “violação da neutralidade da Internet tem estado em crescendo nos últimos tempos, nomeadamente devido às ofertas de zero-rating, nos tarifários de Internet móvel”.

Estas ofertas "tornam a utilização de algumas aplicações mais cara do que outras”. Mais especificamente, tanto a MEO, como a NOS e a Vodafone “oferecem soluções de zero-rating que dão tratamento preferencial a empresas dominantes na internet, como a Google ou o Facebook”.

Ao mesmo tempo, Portugal figura nos últimos lugares da Europa no que respeita ao preço e disponibilidade de volume de tráfego de Internet móvel, acrescenta-se.

Sobre a publicação por parte da Anacom de um "Sentido provável de decisão", em fevereiro último, Eduardo Santos, presidente da Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais, uma das organizações signatária, considera que esta "peca por tardia, e podia ir mais longe, sendo precisamente esse um dos aspetos em que se foca a nossa participação".

Acrescenta ainda que "é incompreensível" como, dois anos depois, Governo e Assembleia da República ainda não alteraram a legislação de forma a permitir à entidade reguladora punir estas violações por parte dos prestadores de serviço. "Até que isso aconteça, todas as violações da neutralidade da internet em Portugal vão continuar a sair impunes, e o nosso país continuará a figurar como referência a nível internacional em violações de neutralidade da rede".