Mais de um ano após o seu lançamento, a Tarifa Social de Internet (TSI) não está a ter os resultados esperados. Em março, o gabinete do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, já tinha adiantado ao SAPO TEK que o Governo se encontrava a realizar um balanço da medida. Agora, o futuro da TSI está a ser discutido entre o Governo e as operadoras de telecomunicações.

Em declarações ao Dinheiro Vivo, fonte da secretaria de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa indica que o Governo quer  "garantir uma maior efetividade" da TSI e está a "estudar várias alternativas de melhoria", no seguimento de um estudo da ANACOM.

De acordo com a mesma fonte, antes de qualquer atualização à medida, estão a ser realizadas reuniões em conjunto com as operadoras, assim como “entidades que representam os interesses dos consumidores", de modo a testar vários cenários de melhoria.

Até à data, a TSI recebeu 1.335 pedidos, estando ativos 548 tarifários, com 8 pedidos de adesão ainda à espera de uma decisão, indica o website, citando dados avançados pela ANACOM.

Tarifa Social de Internet só tem 546 utilizadores ativos depois de um ano no mercado
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A Tarifa Social de Internet, que esteve em preparação desde 2019, foi concebida para abranger 780 mil famílias, tendo como objetivo facilitar o acesso à Internet por parte de famílias com baixos rendimentos.

As famílias com rendimentos anuais de 5.808 euros, assim como pessoas que beneficiam de pensões de invalidez, subsídio de desemprego, rendimento de inserção social ou pensão social de velhice, são elegíveis para o acesso à Tarifa.

A TSI tem uma mensalidade definida de 6,15 euros, com IVA incluído, para um serviço que garanta um tráfego de Internet de 15 GB com um débito de 12 Mbps no download e de 2 Mbps em upload.

Veja como funciona a Tarifa Social de Internet

Recorde-se que, segundo o ponto de situação apresentado pela ANACOM ao Governo, em setembro de 2022, um dos principais obstáculos à adesão à TSI prendia-se com a questão da iliteracia digital entre as camadas de população a quem a medida se destina.

A entidade reguladora identificou também questões do lado da oferta, apontando para "a elevada preponderância de contratos com períodos de fidelização alargados que impedem que os utilizadores possam rescindir os respetivos contratos sem custos, de forma a aderir à TSI”

As ofertas em pacote e a atratividade reduzida das ofertas individuais, em particular de serviços de TV, “impossibilita que utilizadores finais subscrevam a TSI e um serviço de televisão a um preço competitivo, sem necessidade de subscrever uma oferta em pacote”, reconheceu a entidade. A ANACOM apontou também para as próprias características da oferta da TSI, incluindo de velocidade e de plafond de tráfego, como pouco atrativas.

Nota de redação: A notícia foi atualizada com mais informação (última atualização: 10h04)