O Wap Billing continua a ser alvo de queixas dos consumidores contra as operadoras de serviços móveis. Trata-se de um mecanismo que permite aos utilizadores adquirir conteúdos a partir de páginas WAP (Wireless Application Protocol), cobradas diretamente na fatura do serviço de acesso à internet, ou em muitos casos, no próprio saldo dos dispositivos, para o caso de assinaturas pré-pagas.

Desde o início do ano até ao dia 16 de julho, o Portal da Queixa registou mais de 420 reclamações relacionados com os serviços WAP Billing, que apesar da intervenção da ANACOM e Apritel, as operadoras de telecomunicações continuam a permitir as alegadas fraudes por parte dos prestadores, refere o comunicado. É um problema que se arrasta há anos, é referido.

Os débitos surgem depois dos utilizadores instalarem os seus telemóveis wallpapers, jogos gratuitos, apps para fotos que encontram na internet, sem saberem que acabam por receber mensagens SMS com as tais subscrições involuntárias, ou diminuição do valor do saldo, assim como valores na fatura debitados de serviços não autorizados.

Na intervenção da Apritel, os operadores deveriam criar regras nas relações contratuais grossistas, com princípios e procedimentos que obriguem a respeitar as relações contratuais com os seus clientes. A ANACOM recomendou que os operadores alterassem os procedimentos de cobrança dos conteúdos acedidos por WAP Billing, de forma a serem claros para os subscritores quando estariam a aceder a conteúdos pagos.

De recordar ainda que o código de conduta assinado pelas operadoras existe desde maio de 2018, mas apesar disso as queixas relativas a este assunto aumentam. O número de reclamações de 2019 já ultrapassou, segundo o Portal da Queixa, 2018, que registou 377 casos.