NOS quer impedir alteração às regras do leilão do 5G e vai colocar uma providência cautelar

Na última quinta-feira, durante o 60.º dia de licitação principal, a Anacom anunciou a decisão de iniciar um procedimento de alteração do respetivo regulamento para acelerar o leilão 5G, deixando até hoje, 15 de abril, o prazo para os interessados no processo de enviar os seus contributos e sugestões.

Depois de ontem a Altice Portugal ter mencionado que está a "equacionar mecanismos jurídicos” em resposta à proposta de alteração do regulador Anacom às regras do leilão do 5G, as quais podem passar por providências cautelares, a NOS avança com as mesmas medidas: "Vamos meter uma providência cautelar", afirmou Filipa Carvalho, administradora executiva da NOS, salientando que "não há circunstâncias excecionais que justifiquem uma mudança" de regras, nem o tema da pandemia, nem da duração do leilão, "nem o tema de que está em causa o lançamento do 5G", porque as obrigações das operadoras "continuam iguais".

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Entre as alterações propostas pela Anacom, que visam viabilizar um maior número diário de rondas, está a redução da duração das rondas (60 para 15 minutos), e/ou alargar o período diário de licitações, prevendo-se ainda a possibilidade, "se for necessário, de inibir a utilização dos incrementos mínimos que os licitantes podem escolher numa dada ronda (1% e 3%).

A administradora executiva da NOS apontou que há "um conjunto de erros" na atuação da Anacom, que classificou "de leviana", avança a Lusa.  O primeiro erro é "a mudança das regras a meio do jogo e a violação do princípio da confiança". Mediante as regras que estão em vigor, as operadoras estabeleceram uma estratégia de licitação. "Ao alterar as regras, altera-se a forma de jogar", explicou.

Por exemplo, no que respeita à possibilidade proposta pelo regulador de alterar a forma de definição do preço, removendo incrementos de 1% e 3% nas licitações, isso influencia a abordagem estratégica e a negociação até agora estabelecida entre os licitantes e "altera a dinâmica de jogo". Estas alterações, segundo a NOS, não são menores ou pouco importantes e terão impacto no resultado do leilão.

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Criticou ainda a criação de "uma tensão do interesse público versus interesse privado, quando ela não existe". Aliás, "os operadores estão do lado do interesse público", agora "não podem é ser prejudicados naquilo que é uma dinâmica própria do leilão". A NOS "está do lado do interesse público", asseverou a administradora executiva. Acresce a isso o tema "das comparações erradas" dos países, apontou.

O regulador tinha afirmado, na semana passada, que a flexibilidade na determinação dos incrementos "é uma regra que tem sido usada noutros leilões de espectro, designadamente nos leilões do tipo ascendente, de múltiplas rondas, que se realizaram mais recentemente na Europa, como por exemplo na Alemanha (2018), Finlândia (2018), Itália (2018) e Eslováquia (2020)". Em nenhum dos quatro países citados, segundo a NOS, o regulador aumentou o incremento mínimo.

O processo tem sido bastante contestado pelas operadoras históricas, envolvendo processos judiciais, providências cautelares e queixas a Bruxelas, tanto pela Altice Portugal, como a Vodafone, considerando que o regulamento tem medidas "ilegais" e "discriminatórias", o que incentiva ao desinvestimento.

Ao fim do 64º dia, as licitações do leilão 5G registaram um aumento de 1,107 milhões de euros face ao dia anterior, ultrapassando os 280 milhões. A faixa dos 3,6 GHz é a única que continua a mexer e hoje há subidas em relação às propostas de 18 dos 40 lotes disponíveis.