Foram precisos sete anos para que a Apple conseguisse livrar-se de um processo judicial que já teve uma decisão desfavorável à empresa, que a obrigava a indemnizar a lesada em 837,8 milhões de dólares. O processo em questão é com a Caltech, o Instituto de Tecnologia da Califórnia, que em 2016 processou a Apple pela utilização indevida, sem pagar os devidos direitos de licenciamento, de tecnologia patenteada pela instituição.

A tecnologia em causa é usada na transmissão de dados via Wi-Fi, nos chips que fazem parte de milhões de iPhones, iPads e outros equipamentos da marca. Os chips que a usam são produzidos pela Broadcom, que também é visada pelo processo, e que na primeira decisão judicial foi condenada a pagar à Caltech 270,2 milhões de dólares.

No entanto, esta primeira decisão judicial não chegou a ser cumprida e não haverá uma segunda, porque as partes chegaram a acordo, conforme acaba de anunciar a Caltech. Até há pouco tempo, nada fazia prever que a saga estivesse próxima do fim.

Após a primeira decisão, a Apple recorreu e o juiz que apreciou o caso decidiu remetê-lo para novo julgamento. Não concordou com a decisão de primeira instância, considerando que não havia base legal para suportar as alegações da Caltech. Uma destas alegações era de que tanto a Apple como a Broadcom deviam ter negociado licenças de utilização da mesma tecnologia com a instituição.

Ainda assim, os indícios de ofensa a duas patentes mantiveram-se e foi essa a base para remeter novamente o processo para julgamento, que devia ter arrancado no passado mês de junho. Este segundo julgamento acabou por ser adiado e o agendamento de uma nova data arrastou-se. Em Agosto as partes informaram o tribunal que estavam em vias de chegar a acordo.

A Caltech anunciou agora que desiste do caso com efeito permanente, ou seja, compromete-se a não voltar a intentar uma ação judicial contra a Apple com base na mesma acusação. A decisão virá na sequência deste acordo, cujos termos ainda não foram revelados.

As patentes em questão serão críticas para o correto funcionamento do WiFi nos equipamentos que suportam estas comunicações nas versões 802.11n e 802.11ac da norma. Referem-se à tecnologia de transmissão de dados, mas o inventor diz que não foram originalmente desenhadas para este tipo de comunicações sem fios, como explica o Engadget.

O que é certo é que a tecnologia será de facto indispensável para esse fim. Isso mesmo indica o acordo que a Caltech conseguiu fechar também recentemente com a Samsung, que por esta via também evitou um processo judicial. A Caltech tem outros processos do género pendentes com a Dell, a HP ou a Microsoft.