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Altice Portugal: O leilão do 5G terminou, mas os processos e impugnações junto de Bruxelas vão continuar

29 out 2021 17:39

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O presidente executivo da Altice Portugal afirmou hoje que, apesar do leilão 5G ter terminado, os processos judiciais, as impugnações e os processos junto da Comissão Europeia continuam, porque a operadora tem a "convicção plena" que tem razão.

Questionado sobre os processos que a dona da MEO colocou no âmbito do processo do leilão 5G, Alexandre Fonseca, CEO da Altice Portugal, disse que são para continuar.

"Todos os processos judiciais, as impugnações e os processos junto da Comissão Europeia continuam e continuarão com certeza até ao fim, porque não vamos desistir deles porque temos a convicção plena de que temos razão", garantiu o gestor, que falava num encontro com jornalistas na Altice, em Lisboa.

"As impugnações que foram aplicadas continuam, continuo a dizê-lo: o nosso entendimento é que este é um leilão ilegal que tem um conjunto de situações, incluindo a configuração de ajudas de Estado, foi por isso que também apresentámos o caso às autoridades da União Europeia, porque entendemos que aquilo que foi feito exatamente com os novos entrantes é ilegal", sustentou Alexandre Fonseca.

"Os processos em tribunal administrativo irão continuar, acredito que as providências cautelares, pelos motivos que são mais ou menos evidentes agora tenham de facto pouca aplicabilidade", acrescentou.

Questionado se perante as críticas do primeiro-ministro, António Costa, ao processo do leilão o presidente da Anacom deveria apresentar demissão, Alexandre Fonseca recordou que já tinha defendido em outubro do ano passado que João Cadete de Matos "não tinha condições para continuar no cargo".

Portanto, "fico muito feliz que algumas pessoas e entidades, não falo só do senhor primeiro-ministro - houve muitas outras entidades que na sequência das declarações do senhor primeiro-ministro vieram a público dizer que não havia condições para este regulador continuar em funções - limito-me apenas a constatar que agora há publicamente muito mais opiniões sobre aquilo" que já tinha dito há um ano e que "aliás juntam-se a opiniões de bancos de investimento, consultoras, fabricantes de tecnologia, que todos, em coro, sempre criticaram este processo e o seu líder, o presidente da Anacom", prosseguiu.

"Eu pessoalmente considerei [as declarações do primeiro-ministro] a maior humilhação pública que um responsável de telecomunicações já sofreu em Portugal desde sempre", afirmou.

"Quando alguém não tem de facto o caráter, perante este coro de críticas [...] de assumir" aquilo que se impõe, "sabendo que perdeu toda e qualquer autoridade" para dizer o quer que seja sobre este processo do 5G e da regulação do setor, "penso que não há muito dizer", criticou o gestor, apontando tratar-se de um "elemento que está hoje moribundo no que toca ao setor das telecomunicações".

Sobre o atraso do 5G, "o principal perdedor deste processo é Portugal, o país perdeu desde logo uma extraordinária oportunidade de continuar a liderar num setor tão importante como as telecomunicações", que vale quase 3% do PIB, "de continuar a liderar internacionalmente" e depois "perdeu a economia", concluiu.

Ainda hoje, Alexandre Fonseca defendeu que a responsabilidade do arranque do 5G em Portugal está do lado da Anacom, não dos operadores, como o regulador tinha indicado.

Numa declaração feita através da página de Facebook da Altice Portugal, o responsável faz um balanço do leilão do 5G, indicando que o regulamento do procedimento “deixa muito claro que se segue agora uma etapa que depende exclusivamente do regulador, Anacom, para o processo administrativo que culminará com a atribuição dos DUF, os direitos de utilização de frequência".

O responsável pela dona da MEO deixou também um alerta e um conjunto de questões. “Ao contrário daquilo que tem sido passado nestas últimas 48 horas depois do encerramento do leilão, a atribuição do espetro de 5G em Portugal não terminou”.

Alexandre Fonseca detalha que “o regulador esqueceu-se, talvez estrategicamente, de mencionar que depois do encerramento do leilão na passada quarta-feira existem ainda faixas de espetro que não foram atribuídas. 2x5 Mhz, da faixa dos 700 Mhz, não foram atribuídas. Ninguém licitou.”

Assim, o CEO da Altice Portugal apela à Anacom que deixe o seu comentário acerca da situação, respondendo a questões que considera “decisivas” para o futuro do 5G em Portugal. “Porquê que o leilão ficou, em algumas faixas de espetro, deserto de licitações? (…) O que vai acontecer a este espetro? Vamos desperdiçá-lo? Vamos deixá-lo não atribuído? Quais serão os mecanismos para atribuir esse mesmo espetro?”.