5G: impor restrições sem atrasos a empresas de alto risco. O que recomenda Bruxelas para reforçar a segurança?

Francisca Andrade

15 jun 2023 19:06

Este artigo tem mais de um ano

O mais recente relatório acerca da implementação das medidas da Toolbox do 5G indica que, apesar do progresso feito pelos Estados-Membros do 5G, há um “claro risco” de fazer perdurar a dependência de fornecedores de alto risco no mercado interno, deixando recomendações para mitigar esta situação.

Após o lançamento da Toolbox do 5G em 2020, os Estados-Membros da UE, em colaboração com a Comissão Europeia e a ENISA (Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação), fazem agora um ponto de situação acerca da implementação das recomendações de segurança para redes de quinta geração móvel.

Em comunicado, o executivo comunitário detalha que, 24 Estados-Membros adotaram ou estão a preparar medidas legislativas que dão às autoridades nacionais o poder para realizar análises e implementar restrições a fornecedores de alto risco.

Deste conjunto, 10 países já aplicaram restrições deste tipo e três estão atualmente a trabalhar na implementação de legislação nacional.

“Dada à importância da infraestrutura de conectividade para a economia digital, e a dependência de muitos serviços críticos em redes 5G, os Estados-Membros devem implementar as medidas da Toolbox sem atrasos”, realça a Comissão Europeia.

Bruxelas está seriamente preocupada com os riscos apresentados por determinados fornecedores de equipamentos de comunicação para redes móveis para a segurança da UE.

É por este motivo que o executivo comunitário considera que as decisões tomadas por Estados-Membros para restringir ou excluir a Huawei e a ZTE das redes móveis de quinta geração são justificadas e em conformidade com a Toolbox 5G. Para a Comissão, ambas as empresas chinesas “representam, de facto, riscos substancialmente mais elevados do que outros fornecedores 5G”.

Que recomendações é que o relatório deixa aos Estados-Membros?

O mais recente relatório relativo à implementação das recomendações da Toolbox do 5G realça que tem sido feito progresso ao longo dos últimos três anos, com a maioria dos Estados-Membros a reforçarem os requerimentos de segurança para as redes.

No entanto, a Comissão Europeia reforça que, apesar do progresso, há um “claro risco” de fazer perdurar a dependência de fornecedores de alto risco no mercado interno, algo que pode ter consequências “seriamente negativas” tanto para a segurança dos utilizadores como das empresas.

De acordo com o relatório, para mitigar esta situação, os países da UE devem assegurar que têm acesso a informação detalhada, por parte dos operadores de telecomunicações, acerca dos equipamentos 5G atualmente em uso e sobre os seus planos para instalar nova tecnologia.

É recomendado aos Estados-Membros que tenham em consideração os critérios da Toolbox ao avaliarem o perfil de risco dos fornecedores. “É evidente que fornecedores 5G que mostram claras diferenças entre as suas características, em particular no que diz respeito à sua probabilidade de serem influenciados por países específicos com leis de segurança e práticas de gestão corporativa que são um risco potencial para a União”, realça o executivo comunitário.

Além disso, as medidas tomadas por outros Estados-Membros em relação a fornecedores de alto risco devem ser tidas em consideração durante o processo de avaliação, de modo a “promover a coerência e um elevado nível de segurança” em toda a UE.

As restrições a fornecedores de alto risco devem ser impostas sem atrasos. Para mitigar os riscos de modo eficaz, o relatório sublinha que os países devem garantir que as restrições abrangem componentes críticos e altamente sensíveis das infraestruturas 5G.

Olhando para os tipos de equipamento que fazem parte das restrições, os operadores não devem ser autorizados a instalar nova tecnologia. Segundo o relatório, há também a necessidade de implementar restrições aos MSPs (Managed Service Providers).

A diversificação de fornecedores, assim como a discussão de medidas para atingir este objetivo, é vista pelo relatório como algo que “contribui para a segurança e resiliência” das redes. Por fim, os Estados-Membros devem também reunir esforços de modo a fazer cumprir as medidas técnicas e a garantir um elevado nível de supervisão.