5G: Alexandre Fonseca acusa Anacom de criar regulamento “utópico” e aponta ilegalidades do projeto

No novo calendário para o 5G, apresentado em julho, a Anacom previa a aprovação do regulamento em setembro, com o início do leilão de frequências marcado para outubro. No entanto, a entidade reguladora não cumpriu os prazos estabelecidos e a sua atuação esteve no centro das críticas de Alexandre Fonseca, CEO da Altice Portugal, que reiterou que a operadora poderá reequacionar os seus projetos e investimentos devido ao “ambiente hostil” para o setor.

Em declarações aos jornalistas, o responsável acusou a Anacom de criar um regulamento “utópico” e que só faz sentido para João Cadete de Matos, presidente da entidade reguladora, assim como de fazer com que todo o processo seja um “flop” para Portugal.

Citado pela Lusa, o CEO da Altice Portugal considera que o regulamento é “uma fábula ideológica, de alguém com preconceitos contra o setor, zangado com tudo e com todos e que está determinado em castigar o setor única e exclusivamente tendo por base os anseios mediáticos e ideológicos, de presença na comunicação social e de garantir uma pseudo defesa do consumidor num setor que funciona".

Alexandre Fonseca defende que a proposta de regulamento da Anacom é “irreal porque não se adapta à realidade do nosso país e à necessidade que um projeto como o 5G tem para a nossa sociedade e para a nossa economia, ferido de ilegalidades várias no que toca ao apoio à entrada de novos operadores", salientou o gestor.

As condições definidas para o leilão preveem um desconto de 25% sobre o preço do espectro comprado por novas empresas nas faixas de 900 Mhz e 1800 Mhz, não sendo exigidas obrigações de cobertura e de desenvolvimento de rede como contrapartida.

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As condições estão também na base de uma queixa feita pelas operadoras à Direção-Geral da Concorrência que levou a Comissão Europeia a investigar se há algum tipo de auxílios do Estado associados ao projeto de regulamento apresentado para o leilão.

Segundo Alexandre Fonseca, a Altice não receia a entrada de novas operadoras, no entanto, defende que os novos players têm de ter “obrigações de cobertura como os operadores históricos”.

"Se estamos na iminência de continuarmos a ter um ambiente regulatório que tem vindo a avolumar a sua hostilidade para com o setor" e um regulamento do leilão de 5G "em cima da mesa que é um verdadeiro atentado do ponto de vista legal às regras de concorrência que vivemos", então terá de haver um reequacionamento do investimento, referiu. “Vamos ter que perceber qual será o nosso papel no 5G".

Recorde-se que, depois de as três principais operadoras portuguesas se terem pronunciado contra as regras como são atualmente conhecidas, os presidentes da NOS e da Vodafone reiteraram a sua posição durante duas audiências da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

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Segundo Miguel Almeida, presidente da Comissão Executiva da NOS, “o que será fatal” é cumprir o regulamento como é conhecido até agora, indicando que o mesmo poderá “matar o 5G” em Portugal. Em linha com as suas declarações anteriores, o responsável afirmou que “impor a abertura das redes nacionais” a novos entrantes será “condenar o setor ao desinvestimento”.

Já durante a sua audição, Mário Vaz, presidente executivo da Vodafone Portugal, alertou para a possibilidade do “aumento de litigância” devido às regras do leilão de frequências para o 5G, sublinhando que “hipotecam o futuro do país”.

O responsável garantiu que a operadora não tem “nada contra novos entrantes”, mas que é “contra tapetes vermelhos” para os mesmos “sem qualquer contrapartida”. O responsável acusa ainda a entidade presidida por João Cadete de Matos de criar um projeto de regulamentação que assenta numa “leitura distorcida e ficcionada da realidade”.