ERC dá "luz verde" à compra da dona da Nowo pela Digi Portugal

19 set 2024 12:53

A transação implicará a aquisição indireta da totalidade da Nowo para a prestação de serviços de comunicações em Portugal Continental, "incluindo voz fixa, telecomunicações móveis, acesso a Internet de banda larga para clientes residenciais, serviços de televisão por subscrição e pacotes de telecomunicações para clientes residenciais".

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu “luz verde” à compra da Cabonitel, dona da Nowo, pela Digi Portugal, anunciou hoje o regulador. Em comunicado, a ERC avança que o seu Conselho Regulador aprovou na quarta-feira “um parecer de não oposição à operação de concentração que consiste na aquisição do controlo exclusivo da Cabonitel, S.A., pela Digi Portugal, Lda”.

O Conselho Regulador "concluiu que a operação de concentração projetada não coloca em causa os valores da liberdade de expressão, do pluralismo e da diversidade de opiniões, a par da livre difusão de, e acesso a, conteúdos, cuja tutela incumbe à ERC acautelar", sustenta.

A transação implicará a aquisição indireta da totalidade do capital social e dos direitos de voto da Nowo Communications, S.A., empresa que presta serviços de comunicações eletrónicas em Portugal Continental, incluindo voz fixa, telecomunicações móveis, acesso a Internet de banda larga para clientes residenciais, serviços de televisão por subscrição e pacotes de telecomunicações para clientes residenciais.

A Digi integra o grupo com o mesmo nome, com sede social nos Países Baixos e sede de gestão efetiva na Roménia e que atualmente opera no setor das telecomunicações na Roménia, Espanha e Itália. Em Portugal ainda não tem "serviços ativos ou volume de negócios", segundo dados da Autoridade da Concorrência (AdC).

A Digi está registada na Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) para oferecer redes e serviços de comunicações eletrónicas, sendo detentora de direitos de utilização de um total de 95 MHz de espetro radioelétrico e de rede de fibra ótica em fase de instalação em vários pontos do país.

Na comunicação que fez ao mercado romeno sobre esta aquisição, a Digi avançou ter acordado a compra da Nowo e das suas licenças pelo valor de 150 milhões de euros.

A compra da Nowo pela Digi surgiu depois de cair o negócio pela compra da empresa portuguesa pela Vodafone Portugal. A 4 de julho, a AdC anunciou o "chumbo" da compra da Nowo pela Vodafone Portugal por considerar que esta concentração apresentava "entraves significativos à concorrência" e prejudica os consumidores.

A Vodafone tinha celebrado em setembro de 2022 um acordo para comprar o quarto operador em Portugal, a Nowo, à Llorca JVCO Limited, dona da Masmovil Ibercom.