O Conselho da União Europeia, presidido por Portugal anunciou hoje a adoção das medidas de cibersegurança que tinha sido apresentadas pela Comissão Europeia em dezembro de 2020. O objetivo é traçar as ações de proteção aos cidadãos europeus e aos negócios de qualquer ameaça cibernética, assim como promover sistemas de informação seguros, de forma a construir uma Europa digital mais verde e resiliente. Os objetivos primários passam ainda por preservar a economia aberta e reforçar a liderança europeia no digital.

Foram definidos diversos objetivos e áreas de ação para os próximos anos, que incluem os planos para criar centros operacionais de redes de segurança em toda a União Europeia para monitorizar e antecipar quaisquer sinais de ataques nas redes; também foi decidida a criação daquilo que chama uma unidade conjunta cibernética que esteja focada na gestão da cibersegurança da União Europeia.

Em dezembro, houve um acordo político para a aprovação formal do Centro de Competências e da Rede para a Cibersegurança europeu (Cybersecurity Competence Centre and Network), uma estrutura regional que vai canalizar fundos e esforços de investigação para reforçar as capacidades europeias na área da segurança digital. O centro será localizado em Bucareste.

A União Europeia está também comprometida em aplicar e implementar as medidas relacionadas com o toolbox do 5G, de forma a garantir que as redes 5G, e respetivas futuras gerações da rede, sejam seguras. Destaca ainda a necessidade de um esforço conjunto para acelerar a melhoria dos standards de segurança de internet, já que estes são instrumentais para aumentar o nível geral de segurança e abertura da internet global, enquanto mantém a competitividade na indústria no espaço europeu.

Requer ainda o desenvolvimento de uma encriptação forte, como meio de proteger os direitos fundamentais e a segurança digital, mas ao mesmo tempo garantir que os legisladores e autoridades judiciais consigam exercer os seus poderes tanto no espaço online como offline. Por outro lado, aumentar a eficácia e eficiência do toolbox de "ciberdiplomacia", dando atenção especial à prevenção de ataques com efeitos sistemáticos que possam afetar as cadeias de fornecimento, as estruturas críticas e serviços essenciais, as instituições democráticas e que possam minar a segurança económica.

Dentro do acordo está a possível criação de um grupo de trabalho de ciberinteligência para reforçar a EU INTCEN (Centro de Inteligência e de Situação da União Europeia). É ainda reforçada a importância de fortificar a cooperação entre organizações internacionais e países parceiros para uma compreensão partilhada das ameaças cibernéticas. Por fim, a proposta para desenvolver uma agenda externa da União Europeia para aumentar a resiliência cibernética e capacidade de lidar com os perigos a nível mundial.

Nota de redação: notícia atualizada com mais informações. Última atualização 10h30.

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