Tribunal suspende temporariamente a proibição do TikTok nos EUA. Governo vai recorrer da decisão

Francisca Andrade

28 set 2020 13:12

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No entanto, de acordo com a decisão do tribunal norte-americano, a ordem que estabelece a proibição do TikTok a partir do dia 12 de novembro ainda se mantém. O governo norte-americano afirma que vai tomar medidas imediatas para continuar a defender a ordem executiva.

O TikTok conseguiu evitar a proibição que entraria em vigor a 27 de setembro depois de o Tribunal Distrital para o distrito de Columbia ter suspendido a ordem dada pela Administração Trump.

No entanto, de acordo com a decisão do juiz Carl Nichols, a ordem que estabelece a proibição a partir do dia 12 de novembro, assim como a aplicação das medidas adicionais que foram tomadas no caso do WeChat, ainda se mantém.

A decisão do Tribunal segue uma injunção preliminar feita pelo TikTok ainda na semana passada, onde a subsidiária da ByteDance pedia uma suspensão da ordem do governo norte-americano e voltava a alegar que a proibição era inconstitucional, uma vez que violava a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

Horas antes da decisão final, numa audiência onde ambas as partes foram ouvidas, o governo voltou a acusar o TikTok de ser uma ameaça para a segurança nacional, pois é uma empresa que coopera com o Partido Comunista Chinês que tem acesso aos dados dos quase 100 milhões de utilizadores norte-americanos. Já os advogados do TikTok negaram a acusação, argumentando que a ordem executiva quer apenas restringir a liberdade de expressão e comunicação.

Para já, o governo norte-americano afirma que vai recorrer da decisão do tribunal. Em comunicado, o Departamento do Comércio sublinha que a Administração Trump vai tomar medidas imediatas para defender a ordem executiva uma vez que é coerente com a Lei e segue o interesse legítimo da segurança nacional.

Recorde-se que embora Donald Trump tenha dado a sua “bênção” ao acordo de venda do TikTok à Oracle e ao Walmart, o presidente norte-americano revelou que poderia voltar atrás na sua decisão e não aprovar o acordo caso a ByteDance continue a deter 80% da TikTok Global.

O compromisso inicial estabelecia que a TikTok Global seria maioritariamente detida por investidores norte-americanos, incluindo a Oracle e o Walmart. A primeira empresa estaria a cargo de garantir a segurança dos sistemas informáticos, já a segunda forneceria as plataformas de comércio digital e serviços comerciais.

Por outro lado, a ByteDance, que tinha indicado que a China teria de aprovar o acordo de venda, apresentou recentemente um pedido de autorização ao Ministério do Comércio chinês para exportar a tecnologia usada na aplicação para os Estados Unidos.

Contudo, o governo chinês não está a ver com “bons olhos” o acordo de venda do TikTok e, ainda na semana passada, um dos seus meios de comunicação oficiais, publicou um editorial onde o descreve como um “negócio sujo e injusto”, baseado em táticas de bullying e extorsão.