TikTok multado em 345 milhões de euros na Europa por violar privacidade dos dados de crianças

A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC, na sigla em inglês) multou o TikTok em 345 milhões de euros devido às práticas da empresa no que toca ao tratamento de dados de crianças. A aplicação da coima segue uma investigação iniciada pela DPC em 2021 para verificar se a rede social estava a violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) no tratamento de dados de utilizadores com menos de 18 anos.

Em comunicado, a DPC indica que a investigação se focou em determinadas funcionalidades da rede social, incluindo a Family Pairing, apresentada pelo TikTok em 2020. O regulador irlandês analisou também a forma como as contas eram tornadas públicas por predefinição e o processo de verificação de idade na rede social durante a criação de novas contas.

Através da investigação, a DPC verificou que, por predefinição, contas que pertenciam a utilizadores com menos de 18 anos eram tornadas públicas, significando que qualquer pessoa, quer tivesse ou não uma conta no TikTok, poderia ver publicações feitas pelos jovens.

Note-se que o TikTok não permite que utilizadores com menos de 13 anos abram contas na rede social, mas tal não quer dizer que isso não aconteça. A DPC afirma que ao predefinir que as contas de utilizadores mais jovens fossem públicas, o TikTok poderia também colocar em causa todas as crianças com menos de 13 anos que conseguiam contornar as medidas impostas pela plataforma e criar contas próprias.

Segundo o regulador irlandês, a funcionalidade Family Pairing permitia que utilizadores adultos, que não podiam ser verificados como pais das crianças, conseguissem associar as suas contas às de utilizadores menores de idade. Tal prática permitia que os utilizadores adultos pudessem enviar mensagens privadas a utilizadores que tivessem mais de 16 anos.

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A investigação também permitiu verificar que, além de não ser suficientemente transparente ao disponibilizar informação aos jovens, o TikTok fez uso de "dark patterns" para levar os utilizadores a escolherem opções de privacidade mais intrusivas durante o processo de registo na plataforma e de publicação de novos vídeos.

Além da multa de 345 milhões de euros, a DPC exige ao TikTok que tome medidas para solucionar os problemas apontados e cumprir as regras de privacidade europeias num prazo de três meses.

TikTok discorda da decisão da DPC

Em resposta à multa, o TikTok, citado pela imprensa internacional, indica que discorda com decisão da DPC, em particular, ao o nível da coima imposta pelo regulador irlandês. "As críticas da DPC focaram-se em funcionalidades e definições que estavam ativas há três anos e que alterámos antes da investigação ter começado", afirma a empresa, acrescentando que está a avaliar como proceder.

"Discordamos respeitosamente de vários aspectos da decisão", indica a empresa numa resposta enviada ao SAPO TEK.

"A investigação da DPC centrou-se apenas no período de julho a dezembro de 2020", explica, acrescentando que "a DPC não considerou que as medidas de garantia de idade do TikTok estavam a infringir o RGPD, e a maioria das críticas presentes na decisão não são mais relevantes como resultado das medidas que introduzimos no início de 2021 - vários meses antes do início da investigação do DPC".

A plataforma afirma que em janeiro de 2021, "oito meses antes de a DPC lançar sua investigação", tornou todas as contas, existentes e novas, para utilizadores com idades entre os 13 e os 15 anos privadas por predefinição, tendo implementado posteriormente outras medidas para "reforçar ainda mais a privacidade dos utilizadores mais jovens".

"Além disso, no final deste mês, começaremos a implementar um fluxo de registo de conta reformulado para os novos utilizadores de 16 e 17 anos, que será pré-selecionado para 'conta privada'", indica a empresa.

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No que toca à funcionalidade Family Pairing, o TikTok afirma que "desde novembro de 2020, os pais e os encarregados de educação não conseguem ativar as mensagens diretas para jovens de 16 e 17 anos se esses próprios utilizadores já tiverem desativado as mensagens diretas", acrescentando que "para maior clareza, as mensagens diretas para jovens de 13 a 15 anos também foram desativadas no início de 2020".

A empresa realça que continua a desenvolver os recursos de informação disponibilizados aos utilizadores mais jovens. "No início deste ano, também atualizamos os materiais da nossa Central de Ajuda para deixar mais explícito que qualquer pessoa dentro ou fora do TikTok pode ver os vídeos de uma conta pública. Isto responde a outra crítica da DPC, que afirmava que a nossa utilização das palavras 'qualquer pessoa' e 'todos' como forma de descrever quem pode visualizar o conteúdo de uma conta pública não era suficientemente clara", afirma.

"Vamos também atualizar mais a nossa política de privacidade, o conteúdo dos Destaques de Privacidade para Adolescentes e os materiais da Central de Ajuda para tornar as diferenças entre uma conta pública e privada o mais claras possível", realça o TikTok.

O TikTok indica também que, ainda este ano, irá "criar o Conselho Global da Juventude do TikTok", que se afirma como "um novo fórum para ouvir as experiências dos adolescentes que utilizam a nossa plataforma e fazer alterações para criar o espaço mais seguro possível para eles".

Além disso, a empresa reforça que, tendo em conta a nova Lei dos Serviços Digitais, "não hesitará em fazer alterações significativas às características e processos do produto" para assegurar que a rede social cumpre as regras europeias de segurança e privacidade.

Nota de redação: A notícia foi atualizada com mais informação. (Última atualização: 17h00)