Depois da aprovação da Estratégia digital da Administração Pública até 2026, que tira partir do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) alocado a esta área, o Governo marcou hoje uma sessão para apresentar o modelo e visão a implementar.

Numa conferência que decorreu em Lisboa, e que podia ser acompanhada online, a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, disse que esta "é uma viagem ao futuro que começa já amanhã, com administração pública mais clara, mais transparente e sobretudo mais simples".

Referindo o financiamento de 578 milhões dedicados a esta área, a ministra sublinhou que será feito um trabalho para uma administração pública "livre de formulários complexos e processos redundantes", com "um atendimento integrado" e que "comunique de forma simples e clareza", que não pede mais dados por pedir e que não repete, porque as várias áreas comunicam entre si.

O PRR prevê um investimento na Administração Pública de 578 milhões de euros até 2026, dos quais 188 milhões serão aplicados na reformulação do atendimento dos serviços públicos e consulares, cerca de 70 milhões em serviços eletrónicos sustentáveis, baseados na interoperabilidade e utilização dos dados, e 88 milhões na capacitação da Administração Pública.

Ao todo são 16 projetos que "funcionam como tijolos de uma casa sólida" mas logo no início Alexandra Leitão destacou a ideia de um portal único, onde se encontra toda a informação e onde o cidadão pode fazer todos os serviços.

O portal vai ter uma versão mais completa em 2023, mas arranca já no final de 2022 com a primeira versão, que integra os principais serviços, entre os quais Carta de Condução na hora, a renovação automática do Cartão de Cidadão, o pedido de Nacionalidade online, a morada sempre atualizada e o mySNS para marcação de consulta.

O portal vai ser redesenhado, "mas vamos sobretudo investir no que está por detrás: na desmaterialização, na plataforma de interoperabilidade, na integração de sistemas e a partilha de dados", acrescentou Alexandra Leitão.

"Tudo o que, apesar de não ser visível, está relacionado com os serviços digitais e que garante que os processos ocorrem de forma totalmente segura e com um número de interações cada vez menor, sem que os utilizadores se percam num labirinto virtual de páginas e 'links'", sublinhou a ministra.

Vai ser também disponibilizada uma linha de telefone único para a marcação de serviços, de forma a não deixar ninguém para trás, conjugada com a expansão da rede presencial, com a abertura de 20 novas lojas de cidadão, 300 novos espaços cidadão, e 12 espaços cidadão móveis, "aproximando os serviços de quem não quer, ou não consegue aceder ao digital".

Agendamento, autenticação e dados abertos

Vai ser melhorada também a funcionalidade de agendamento e marcações num único sítio, o que Alexandra Leitão sublinha que trará benefícios mensuráveis. Para isso refere que só nos 20 serviços públicos mais procurados, estima-se que esta medida permita poupar 14 milhões de horas de espera, traduzindo-se em 270 milhões de euros para a economia.

A partilha de dados de forma transparente e simples, a identidade digital mais simples e universal, suportando com segurança os serviços digitais e a partilha . A maioria dos projetos tem implementação prevista no último trimestre de 2022, mas outros remetem para 2023.

Entre os destaques da ministra da Modernização está também o reforço da Chave Móvel Digital, que vai ter um novo sistema de autenticação biométrico, usando a câmara fotográfica do smartphone e dispensando os códigos PIN, que foi ontem aprovado em Conselho de Ministros. O objetivo é passar a 5 milhões de utilizadores da Chave Móvel Digital, em vez dos 2 milhões atuais, e com 20 milhões de autenticações com esta app, em vez de 7,7 milhões.

Na mesma sessão o Primeiro Ministro António Costa sublinhou a aposta no digital que é feito, em linha com a estratégia europeia, mas lembrou que "não estamos todos na mesma idade digital" e que nem todos têm a mesma familiaridade na utilização da internet. Por isso realça também a importância do reforço dos serviços de atendimento presenciais e da linha telefónica única que foi anunciada.

António Costa destacou ainda o facto dos projetos do PRR estarem linhados, com metas definidas e calendarizadas. "Por isso agora é simples, é fazer", afirmou. "O relógio vai mesmo acelerar e cada uma destas metas vai ser cumprida", garantiu.

António Costa, Primeiro Ministro, na apresentação dos serviços públicos
António Costa, Primeiro Ministro, na apresentação dos serviços públicos créditos: SAPO TEK

Projetos apresentados como base da estratégia para melhores serviços públicos

  • Melhoria e reforço de um ponto único de entrada para acesso a serviços públicos digitais
  • Serviços de suporte ao atendimento omnicanal
  • Melhoria da interoperabilidade e da integração de serviços da Administração Pública
  • Implementação de mecanismos de controlo, confiança e auditabilidade no acesso a dados
  • Coordenação de transição dos serviços de IT para a nuvem
  • Melhoria e ampliação das soluções de identidade digital
  • Coordenação da adoção de tecnologia 5G pela Administração Pública
  • Promoção da partilha de dados abertos
  • Modelo comum para desenho e desenvolvimento de serviços públicos digitais
  • Arquitetura empresarial da Administração Pública
  • (Re)desenho e avaliação de serviços públicos
  • Reforço da capacidade das plataformas transversais da Administração Pública
  • Melhoria e uniformização dos serviços públicos presenciais
  • Adoção de um referencial harmonizador para os serviços públicos
  • Adoção de um catálogo único e partilhado de serviços públicos
  • Redesenhar e disponibilizar os 25 serviços públicos mais utilizados, numa abordagem omnicanal

Nota da Redação: a notícia foi atualizada com mais informação durante e após a conferência. Última atualização 13h07