Neutralidade da rede: Procuradores dos EUA tentam reverter decisão da FCC

17 jan 2018 16:33

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Um grupo de procuradores do Ministério Público de 21 Estados norte-americanos avançou com um processo judicial para impedir o fim de neutralidade da internet, uma decisão da FCC, aprovada em dezembro último.

Desde a votação de 14 de dezembro, em que a FCC, por 3 votos contra 2, decidiu revogar uma lei aprovada em 2015, durante a Administração de Barack Obama que defendia a neutralidade da rede, que eram esperadas várias ações e protestos.

Agora, um grupo de procuradores de vários Estados norte-americanos, entre os quais, os do estado da Califórnia, Nova Iorque, Virgína e Columbia, tentam impedir que esta decisão da autoridade reguladora siga em frente, avançou a Reuters.

No processo, que deu entrada num tribunal federal de recursos de Washington, os procuradores defendem que a decisão da FCC é “arbitrária, caprichosa e um abuso de discrição” e que viola as leis e regulamentações federais.

Para além desta ação, também os grupos de defesa dos direitos civis Free Press e Public Knowledge entraram com processos contra a decisão.

Para estes grupos, “terminar com a neutralidade da rede pode transformar as operadoras de telecomunicações em fiscais da internet, permitindo que elas lucrem com consumidores, ao mesmo tempo que controlam o que eles vêem, fazem e dizem online”.

Também os senadores do Partido Democrata deram início ao processo que pode contrariar a decisão da FCC, anunciando que estão apenas a um voto de conseguir uma maioria favorável à revogação.

Além dos 49 democratas que já se manifestaram a favor da revogação, a senadora republicana Susan Collins confirmou o seu apoio ao movimento. Mas, para além de ter que passar numa votação do Senado, a proposta ainda tem de merecer aprovação da Câmara dos Representantes.

Depois, caberá a Donald Trump assinar as duas resoluções (Senado e Câmara dos Representantes), contudo o Presidente dos EUA já demonstrou que apoia a decisão da FCC.

Recorde-se que, a questão da neutralidade da rede tem sido debatida por várias Administrações dos EUA e, em declarações ao Washington Post, Jack Nadler, sócio do escritório de advocacia Squire Patton Boggs terá afirmado que “durante a última década, assistimos a uma montanha-russa reguladora".