A justiça brasileira determinou que a rede social X, ex-Twitter, encerrasse um conjunto de contas, uma decisão que Elon Musk não gostou e criticou duramente. O Supremo reagiu às críticas abertas do multimilionário dono da plataforma e anunciou a abertura de um inquérito.
Musk já “reagiu à reação” numa nova publicação na X, onde ensina os utilizadores a acederem à plataforma com uma VPN, como forma de contornar eventuais restrições regionais no acesso a um serviço que pretendam usar, explica. Especialistas confirmam que se a empresa optar por não cumprir a decisão da justiça, o acesso à plataforma pode mesmo ser provisoriamente suspenso no país, mas vamos por partes.
A polémica decorre da ordem para bloquear um conjunto de contas na rede social. As contas em questão não são conhecidas. A ordem judicial não as identificou publicamente e deu indicações à plataforma para fazer o mesmo. Musk ameaçou revelar detalhes sobre as contas que a justiça quer ver bloqueadas mas acabou por não o fazer.
Sabe-se apenas que a decisão resulta de um processo que investiga redes de disseminação de notícias falsas e discursos de ódio na internet durante a presidência de Jair Bolsonaro e nos desacatos em Brasília que apoiantes do ex-presidente lideraram, ao estilo invasão do Capitólio nos Estados Unidos.
Musk reagiu à decisão do Juiz Alexandre de Moraes dizendo que iria reativar as contas com ordem para serem bloqueadas e considerando que o pedido de bloqueio da justiça brasileira era inconstitucional. Nesta primeira publicação no sábado chegou mesmo a pedir a demissão do juiz que é um dos rostos do combate à desinformação online e autor de várias decisões polémicas em matéria de regulação de internet.
Musk acusava o juiz de trair "descarada e repetidamente" a constituição e o povo do Brasil."
Este juiz aplicou multas enormes, ameaçou prender os nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil", referia o multimilionário, que aproveitou para dramatizar as consequências das alegadas decisões. "Em resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos de fechar o nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro", referia Musk.
O juiz reagiu no domingo, adiantando que Musk será alvo de um processo por obstrução à justiça e será incluído no processo que investiga a ação de “milícias digitais” de desinformação no país. Nesta decisão o juiz sublinhava ainda que “a X deve abster-se de desobedecer a qualquer ordem judicial já emitida, inclusive de avançar com qualquer reativação de perfil que tenha sido bloqueado por este Supremo Tribunal Federal." Na nota explicam-se também as consequências de uma decisão de não cumprimento da ordem judicial, que passam por multas diárias de 100 mil reais (18,3 mil euros) por cada perfil desbloqueado e proibido.
"Não podemos viver numa sociedade em que bilionários com residência no exterior controlam redes sociais e colocam-se em posição de violar o Estado de Direito, desobedecendo a ordens judiciais e ameaçando as nossas autoridades", sublinhou em apoio à decisão da justiça o procurador-geral do país Jorge Messias. Já o ex-presidente Bolsonaro mostra-se solidário com Musk e também no sábado publicou uma mensagem na X onde diz que "@elonmusk é o mito da nossa liberdade", com um vídeo de ambos, em maio de 2022.
No meio de tanta polémica quais podem afinal ser as consequências do caso? Especialistas consultados pela BBC garantem que a X pode mesmo ter acesso suspenso no Brasil, se decidir não cumprir a decisão da justiça. André Marsiglia, advogado especialista em liberdade de expressão e professor, admite que a plataforma possa ser bloqueada temporariamente pelo não cumprimento da decisão judicial, como já aconteceu no país em vezes anteriores. Bruna Santos, das plataformas Digital Action e Coalizão Direitos na Rede partilha da mesma opinião.
Na decisão que determina a investigação de Musk, o próprio juiz explica os fundamentos legais da sua decisão, que já antecipam as possíveis consequências. "O ordenamento jurídico brasileiro prevê, portanto, a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil atendam todas as ordens e decisões judiciais, inclusive as que determinam o fornecimento de dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação do usuário ou do terminal, ou ainda, que determinem a cessação da prática de atividades ilícitas, com bloqueio de perfis".
Moraes ainda sublinhou que há no país uma "instrumentalização criminosa" nas redes sociais por parte das milícias digitais para divulgar, propagar, organizar e aplicar práticas ilícitas, "especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e Palácio do Planalto, ou seja, da própria República brasileira", como cita a BBC.
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