A Google anunciou que já tem acordos com 300 publicações na Alemanha, Hungria, França, Áustria e Países Baixos e que está a negociar outros, para licenciar conteúdos de media na União Europeia, nos termos da diretiva dos direitos de autor.

A empresa anunciou também que está a lançar uma nova ferramenta para estender a oferta de remuneração de conteúdos noticiosos a novas publicações, que ficará primeiro disponível na Alemanha e na Hungria, mas que nos próximos meses chegará a outros países da região.

A nova diretiva europeia de copyright vem reforçar os direitos das publicações, quando os seus conteúdos são divulgados através de plataformas digitais de terceiros, como o motor de busca da Google e sempre que essa publicação envolve mais do que um link ou um pequeno extrato da informação, prevendo a remuneração da publicação. A Google já tinha anunciado que ia começar a fazer estes pagamentos, revela agora quantos acordos foram firmados, sem detalhar o valor dos pagamentos acordados.

Direito de Autor: Artigos 11 e 13 (agora artigos 15 e 17) foram aprovados
Direito de Autor: Artigos 11 e 13 (agora artigos 15 e 17) foram aprovados
Ver artigo

A empresa explica, no entanto, que através desta nova ferramenta, acessível via Search Console, os editores vão ter acesso aos termos de um acordo de Extended News Preview com a Google para os seus conteúdos. Aí vão poder consultar a proposta de remuneração, saber como subscrevê-la e como partilhar feedback com a Google.

“Todas as oferta vão ter por base critérios consistentes com a legislação e as orientações de direitos de autor, incluindo no que se refere ao número de vezes que um site de notícias é mostrado e o volume de receitas publicitárias geradas em páginas que também exibem pré-visualizações do conteúdo das notícias”. As publicações terão a possibilidade de alterar preferências a todo o momento, bem como a possibilidade de subscrever ou sair do programa.

Direito de Autor: Bruxelas abre infração contra Portugal por não comunicar regras de transposição da diretiva
Direito de Autor: Bruxelas abre infração contra Portugal por não comunicar regras de transposição da diretiva
Ver artigo

A Google frisa na mesma publicação que, a par destes, tem desenvolvido outras iniciativas para ir ao encontro da crescente pressão regulatória nesta matéria e dá o exemplo do programa de licenciamento Google News Showcase, que já é subscrito por 750 publicações na Europa.

A gigante da internet tem também vindo a desenvolver esforços de negociação diretos com alguns órgãos de comunicação, como fez com a Agência France Press, com quem assinou acordo em novembro passado, após 18 meses de negociações. O acordo foi um dos primeiros negociados ao abrigo da nova legislação europeia aprovada em 2019, que Portugal acabou por não conseguir transpor no prazo previsto.

Noutros paíes, como a Austrália, a empresa já fez o mesmo, depois da legislação mudar com a mesma intenção de acautelar melhor os direitos dos editores.