O processo coletivo tinha sido apresentado em 2020, com os queixosos a acusarem a gigante de Mountain View de invasão de privacidade ao recolher informações sobre as suas atividades online quando usam o modo incógnito do Google Chrome. A empresa sujeitava-se a uma multa de 5 mil milhões de dólares, ou, pelo menos, uma coima de 5.000 dólares por cada utilizador afetado.

Esta segunda feira a Google fechou o acordo para reformular o sistema de navegação anónimo, evitando pagar indemnizações, pelo menos nesta fase. Segundo o documento que foi entregue no tribunal de São Francisco, a empresa vai ter de apagar milhares de milhões de registos que foram recolhidos durante a utilização do modo Incógnito do Chrome.

O acordo ainda tem de ser aprovado pelo tribunal e, apesar do processo se limitar aos Estados Unidos, a Google comprometeu-se também a eliminar os dados de utilizadores a nível global.

A Google comprometeu-se a mudar o modo de navegação anónima e bloquear cookies de terceiros, o que limita a possibilidade dos utilizadores serem rastreados pelas empresas, uma medida que terá efeito nos próximos 5 anos.

“Este requisito garante privacidade adicional para utilizadores anónimos no futuro, ao mesmo tempo que limita a quantidade de dados que o Google recolhe”, disseram os advogados dos queixosos, liderados por David Boies.

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A Google vai também deixar de usar tecnologia que detecta quando os utilizadores ativam a navegação privada, para que não possa sinalizar a escolha de usar o modo de navegação anónima. 

No processo foi reconhecido que a Google usava erradamente este sistema, com os funcionários da empresa a admitirem que era "na prática uma mentira" e que levantava problemas de ética profissional e honestidade elementares, como referiram os advogados no documento.

"Este acordo constitui uma etapa histórica, porque exige às empresas tecnológicas dominantes que façam prova de honestidade nas suas declarações aos utilizadores quanto à maneira como recolhem e utilizam os dados destes e que eliminem os dados assim coligidos", referem as mesmas fontes.

Em janeiro, ainda antes do acordo ser anunciado, a Google tinha atualizado as regras para identificar que ainda recolhia informação e dados de utilizadores que navegam no modo incógnito, apesar da informação não ser guardada no computador onde o Chrome está a ser usado.

A Google tentou defender-se das acusações do grupo de utilizadores que avançou com o processo, argumentando que alertava os utilizadores quando abriam o modo incógnito. No entanto, não foi suficiente para convencer a juíza Yvonne Gonzalez Rogers que, em agosto do ano passado, rejeitou o pedido da Google para um julgamento antecipado.

“Estamos satisfeitos por resolver este processo, que sempre acreditamos ser infundado”, disse o porta-voz do Google, Jorge Castaneda, em comunicado, referindo que a empresa não pagaria quaisquer danos.

A empresa que integra a Alphabet tem estado debaixo de fogo com vários processos judiciais relacionados com a recolha de informação e práticas anti concorrenciais. Nos Estados Unidos há dois processos separados que foram iniciados pelo Governo Federal e que ainda estão em curso, mas nos últimos meses a empresa tem optado por resolver processos através de acordos.

Em 2022 pagou cerca de 400 milhões de dólares num processo que acusava a Google de continuar a seguir a localização de utilizadores que  tinham optado por desativar essa funcionalidade e em dezembro de 2023 avançou com um acordo com vários Estados Norte americanos que alegavam que a empresa estava a limitar a concorrência na loja de aplicações do Android, pagando mais de 700 milhões de dólares de indemnização aos clientes.