Ao abrigo das obrigações que as empresas de serviços digitais passaram a ter de cumprir na Europa, com o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), a Comissão Europeia enviou pedidos de informação ao YouTube, Snapchat e TikTok.

A lei prevê que as empresas tomem as medidas necessárias para acautelar riscos para a saúde mental dos utilizadores e para a sua proteção contra conteúdos potencialmente lesivos. O que se pretende verificar é se os algoritmos destas empresas, quando recomendam conteúdos, estão a salvaguardar essas obrigações dos prestadores de serviços. As falhas são punidas com pesadas multas.

No caso do YouTube e do Snapchat, a CE quer perceber que parâmetros são usados pelos algoritmos das empresas, no que se refere à recomendação de conteúdos sobre processos eleitorais ou outros debates cívicos, proteção de menores e da saúde mental dos utilizadores, sublinhando aqui as medidas implementadas para prevenir comportamentos aditivos.

“As perguntas também dizem respeito às medidas adoptadas pelas plataformas para atenuar a potencial influência dos seus sistemas de recomendação na difusão de conteúdos ilegais, como a promoção de drogas ilícitas e discursos de ódio”, acrescenta-se.

No caso do TikTok, a Comissão solicitou informação detalhada sobre as medidas implementadas para “impedir a manipulação do serviço por agentes maliciosos”, bem como para mitigar riscos relacionados com conteúdos relacionados com eleições, pluralismo dos media e debates cívicos.

As informações pedidas terão de chegar à CE até 15 de novembro. A falta de resposta, ou a submissão de respostas incompletas, também dão azo a multas às empresas, assim como as falhas nos deveres de proteção dos direitos salvaguardados pela Lei.

Desde que o DSA entrou em vigor na União Europeia, as autoridades locais já solicitaram informação adicional sobre o cumprimento das novas regras a várias empresas. Em julho foi a vez da Amazon. Antes já tinham sido visadas empresas do grupo Meta (Facebook e Instagram), num pedido que deu origem a uma acusação formal de incumprimento. Mais empresas foram visadas pelo mesmo tipo de questões desde fevereiro.