Estratégia Nacional de Ciberdefesa aprovada pelo Conselho de Ministros

20 out 2022 14:28

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O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a Estratégia Nacional da Ciberdefesa, cuja implementação ficará a cargo do Estado Maior General das Forças Armadas (EMGFA) e que prevê a criação de uma escola neste âmbito.

A ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, em conferência de imprensa no final da reunião, adiantou que este é "um documento orientador para reforçar o desenvolvimento da capacidade nacional de ciberdefesa" aumentando desta forma a "resiliência e soberania" do país nesta matéria.

A governante afirmou que esta estratégia será estruturada através da "consagração da organização do ciberespaço como um domínio de operações militares" bem como "da formalização do reforço da capacidade de ciberdefesa nacional".

O documento prevê também a "criação de uma escola de ciberdefesa no âmbito do Estado Maior General das Forças Armadas (EMGFA)" e a "promoção da investigação, desenvolvimento e inovação no ciberespaço e de soluções de duplo uso".

"Esta resolução estipula também mecanismos que nos permitem avaliar e monitorizar regularmente os objetivos propostos, para além de mandatar o EMGFA a desenvolver um plano de ação para a implementação desta estratégia, assegurando uma materialização concreta do seu conteúdo", detalhou.

Helena Carreiras adiantou que o documento vai também "contribuir para a cooperação dos vários organismos do Estado e das diferentes entidades relevantes, articulando-se com as estratégias já existentes no âmbito da cibersegurança e fomentar o desenvolvimento industrial, científico e tecnológico, quer seja em Portugal, seja no espaço euro-atlântico ou mesmo no contexto da CPLP".

Questionada sobre os recentes ciberataques ao EMGFA, Helena Carreiras respondeu que "continuam as averiguações" e "há processos em curso". "Vamos deixar a Justiça trabalhar", apelou.

O Ministério Público abriu no passado dia 13 de setembro um inquérito ligado ao ciberataque contra o Estado Maior General das Forças Armadas em que documentos classificados da NATO foram extraídos e colocados à venda na Dark Web.

Segundo uma notícia veiculada no início do mês de setembro pelo Diário de Notícias, o Governo português foi informado da situação pelos serviços de informações norte-americanos, por intermédio da embaixada em Lisboa, através de uma comunicação que terá sido feita diretamente ao primeiro-ministro, António Costa, em agosto passado.

O mesmo jornal mencionou que este caso é considerado de "extrema gravidade" e terão sido os ciberespiões norte-americanos a detetar "à venda na Dark Web centenas de documentos enviados pela NATO a Portugal, classificados como secretos e confidenciais". Em 28 de setembro, o DN voltou a noticiar um segundo ciberataque à rede do EMGFA, "existindo a possibilidade de exfiltração de documentos e relatórios".