Conteúdos sexuais: Britânicos põem serviços de partilha e armazenamento de ficheiros debaixo de olho

Cristina A. Ferreira

17 mar 2025 17:48

Entra esta segunda-feira em vigor a nova legislação britânica para uma internet mais segura. O combate à divulgação de conteúdos sexuais envolvendo crianças é uma das prioridades e os serviços de partilha e armazenamento de ficheiros já foram avisados das obrigações que não podem descurar.

Está em vigor a nova legislação britânica da segurança online e com a medida entra já em vigor um programa de vigilância que vai manter “debaixo de olho” as atividades dos serviços de armazenamento e partilha de ficheiros online, anunciou o regulador britânico do mercado de comunicações eletrónicas.

Na nota onde divulgou a medida, a Ofcom sublinhou que os dados disponíveis mostram que os serviços de partilha e armazenamento de ficheiros são “particularmente susceptíveis” de utilização para fins não legais. As preocupações do regulador - e da lei - centram-se na utilização destas plataformas para partilhar conteúdos de caráter sexual que envolvam crianças.

No âmbito do programa lançado agora, o regulador vai ficar atento às medidas implementadas pelas plataformas para cumprirem a nova lei de segurança online e evitarem a divulgação online deste tipo de conteúdos.

As empresas que não cumpram a nova legislação britânica, onde estão previstas mais de 40 medidas para melhorar a segurança das plataformas online, ficam sujeitas a multas que podem chegar a 10% do seu volume de negócios anual global.

O regulador para já não avança que plataformas vão estar sob vigilância, mas admite que já contactou alguns destes serviços a comunicar que em breve vão receber pedidos formais de informação sobre as medidas em vigor ou previstas, para impedir ou pelo menos tentar limitar a divulgação de conteúdos sexuais explícitos.

Recorde-se que em dezembro do ano passado, a Ofcom já tinha feito uma espécie de último aviso à navegação. Comunicou às plataformas online que tinham até 16 de março para introduzir mecanismos que permitissem avaliar se os seus serviços expõem os utilizadores a conteúdos ilegais. O prazo terminou precisamente um dia antes da entrada em vigor do OSA (Online Safety Act), esta segunda-feira.