China prepara-se para proibir algoritmos que incitam a vícios e consumo exagerado

Cristina A. Ferreira

27 ago 2021 18:15

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A China quer limitar o âmbito de atuação dos algoritmos com nova regulação. Proibir o uso destas tecnologias quando incitam vícios é uma das ideias mas há outras, como passar a sujeitar a autorização prévia a ação de algoritmos que possam influenciar a opinião pública ou mobilizá-la.

O regulador chinês para as atividades online (Cyberspace Administration of China) apresentou esta sexta-feira um documento com um conjunto de guidelines para nova regulação, que vai limitar a forma de operar das empresas que criam e usam algoritmos no país, sobretudo quando estes colocam em causa direitos dos utilizadores.

O documento é ainda um draft, que propõe várias restrições à ação dos algoritmos. Por exemplo, propõe a proibição de algoritmos que “encorajem vícios ou consumo elevado”, que coloquem em perigo a segurança nacional, que contribuam para perturbar a ordem pública, ou que sejam usados para criar contas falsas ou difundir informação falsa, relata o Tech Crunch.

No total são 30 linhas orientadoras que apontam também para a importância da ética de negócio e respeito pelo princípio da equidade quando estas tecnologias, suportadas em inteligência artificial, são usadas e para a necessidade de deixar sempre ao utilizador a opção de escolha sobre receber, ou não, recomendações feitas por algoritmos.

Quando as novas diretrizes entrarem em vigor o seu cumprimento vai ser monitorizado pelo regulador chinês da internet, que é supervisionado por uma comissão liderada pelo presidente Xi Jinping. A este organismo passará ainda a caber a decisão de aprovação ou chumbo das atividades de empresas cuja utilização de algoritmos tenha o poder de influenciar a opinião pública ou mobilizar cidadãos. Para já avança um período de consulta pública, que se prolonga até 26 de setembro.

Nos últimos meses a China tem vindo a reforçar a legislação para proteger os seus consumidores e limitar a ação das empresas que fazem um uso intensivo de dados pessoais. A partir de 1 de novembro o país terá, por exemplo, uma nova lei de proteção de dados, aprovada recentemente.

A recém-aprovada Lei de Proteção de Dados Pessoais estabelece um conjunto de condições em que as empresas podem, ou não, recolher dados dos utilizadores, para além de exigir a obtenção de consentimento para o tratamento de informação pessoal sensível, como dados biométricos, financeiros, de saúde ou de localização.